A possível inelegibilidade de Julio Casares, presidente do São Paulo, após afastamento pelo conselho deliberativo, está em aberto devido a interpretações do estatuto do clube e da Lei Geral do Esporte. A decisão final dependerá da ratificação em assembleia de sócios e da análise de acusações de gestão temerária.
A reportagem apresenta o Ibrachina FC, clube paulista fundado em 2020 que tem se destacado na formação de jovens atletas e na Copinha. O clube, originado de um projeto social do Instituto Brasil-China, é elogiado por sua estrutura, modelo de formação alinhado à legislação esportiva e o Certificado de Clube Formador.
O lateral-direito Ewerthon notificou extrajudicialmente o Sport por atrasos salariais, levantando preocupações sobre rescisões indiretas de contratos. O clube enfrenta um crise financeira com atrasos de três meses nos direitos de imagem e o não recolhimento de FGTS e 13º salário.
A Copa do Mundo de 2026 terá jogos do Brasil em dias úteis, mas a legislação brasileira não os considera feriados nacionais. A liberação de funcionários para assistir às partidas depende da decisão de cada empresa, embora seja uma prática comum a flexibilização de horários ou permissão para acompanhar os jogos no local de trabalho.
A Lei Geral do Esporte, em vigor desde junho de 2023, tipificou a corrupção privada no esporte como crime no Brasil, com pena de 2 a 4 anos de reclusão e multa. Antes, a legislação penal brasileira punia apenas a corrupção envolvendo agentes públicos, deixando lacunas para casos entre particulares no setor esportivo. A nova lei busca coibir subornos e favorecimentos ilícitos, alinhando o Brasil a práticas internacionais e promovendo maior integridade e transparência na gestão esportiva.
O STF decidiu que forçar um cartão amarelo a pedido de apostadores não é suficiente para configurar crime de manipulação de resultados esportivos. A Segunda Turma concedeu habeas corpus a um lateral, entendendo que a conduta não altera o resultado final da competição. A decisão divergiu do STJ e gera debate entre especialistas sobre integridade esportiva.
O atacante Vitinho reencontrará o Botafogo, seu primeiro clube profissional, em partida contra o Corinthians pelo Campeonato Brasileiro. O jogador, que teve passagens por diversos times internacionais e no Brasil, busca estrear seu faro de gol pelo Timão com a 'lei do ex'.
A coluna discute a punição de Bruno Henrique pelo STJD após envolvimento com apostadores, contrastando com o caso de Vitor Roque e a postura da imprensa. O autor questiona a seletividade na abordagem dos casos e a aplicação da lei no futebol brasileiro.
O advogado Rodrigo Monteiro de Castro, um dos criadores da Lei da SAF, sugere que o modelo "Safiel", idealizado por torcedores do Corinthians, pode ser a solução ideal para o clube. Essa proposta visa captar recursos da massa de torcedores, pulverizando o investimento e criando uma 'SAF do povo', diferenciando-se de modelos tradicionais.
A Lei de Incentivo ao Esporte em Brasília foi sancionada de forma permanente, encerrando a necessidade de renovações quinquenais e garantindo maior previsibilidade ao financiamento esportivo. A nova legislação também aumenta as alíquotas permitidas para destinação de recursos a projetos esportivos.
Uma decisão do STJ limitou o acesso de associações sem fins lucrativos à recuperação judicial, gerando debate sobre o futuro de clubes de futebol que operam nesse modelo. A medida, embora sem efeito vinculante, pode influenciar casos semelhantes e reforça a Lei da SAF como alternativa mais segura para reestruturação financeira.
O debate sobre se forçar um cartão amarelo configura manipulação de resultados esportivos chegou ao STF. Especialistas em integridade veem riscos em uma possível decisão favorável ao jogador Igor Cariús, que alega que tal ato não altera o resultado final da partida. A discussão abrange o mercado de apostas e a interpretação da Lei Geral do Esporte.
O Ibrachina FC, clube paulista fundado em 2020, alcançou as semifinais do Campeonato Paulista Sub-17, destacando-se pela sua organização e foco na formação integral dos atletas. O projeto une esporte, educação e responsabilidade social, respeitando normas legais como o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Um amistoso entre Brasil e Senegal escapa da lei britânica conhecida como 'blecaute das 15h', que proíbe transmissões de futebol ao vivo no Reino Unido entre 14h45 e 17h15 aos sábados. A regra, criada para proteger divisões inferiores, não se aplica neste caso por ser um jogo em Data Fifa, com as ligas inglesas em recesso. A legislação, considerada anacrônica, ainda impede transmissões em locais públicos.
O Botafogo de Futebol e Regatas foi oficialmente declarado patrimônio histórico, cultural e imaterial do Estado do Rio de Janeiro através de uma lei sancionada pelo governador Cláudio Castro. A honraria, de autoria da deputada Verônica Lima, reconhece o clube como um símbolo de resistência e paixão, valorizando sua rica história no esporte brasileiro, além do futebol.
A filha do goleiro Cássio, Maria Luiza, inspirou a criação da Lei Maria Luiza em Uberlândia (MG). A nova lei proíbe escolas particulares de cobrarem valores adicionais para matrícula ou permanência de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa visa combater a discriminação e garantir igualdade de oportunidades na educação.
Um torcedor do Racing fez gestos racistas contra a torcida do Flamengo durante partida da Libertadores, gerando repúdio e a promessa do clube argentino de identificar e banir o indivíduo. O comentarista Mauro Cezar Pereira destacou a legislação brasileira como um diferencial na luta contra o racismo na América do Sul, mas alertou contra generalizações.
A filha do goleiro Cássio, do Cruzeiro, Maria Luiza, inspirou uma nova lei em Uberlândia que visa garantir a inclusão de estudantes autistas em escolas privadas. A medida obriga as instituições a aceitarem alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a fornecerem um documento caso recusem a matrícula por motivos discriminatórios.