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A Câmara dos Deputados chegou a um acordo para a reforma tributária, decidindo manter a alíquota de 5% para as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) e equiparando a tributação com os clubes associativos. Inicialmente, havia a preocupação de que a taxa para as SAFs aumentasse para 8,5%. O consenso visa evitar desequilíbrios na competição e manter a segurança jurídica para os investimentos no futebol brasileiro.

A Lei de Incentivo ao Esporte em Brasília foi sancionada de forma permanente, encerrando a necessidade de renovações quinquenais e garantindo maior previsibilidade ao financiamento esportivo. A nova legislação também aumenta as alíquotas permitidas para destinação de recursos a projetos esportivos.

A Fifa divulgou que distribuiu R$ 2,7 bilhões a clubes formadores nos últimos três anos, através da Câmara de Compensação. O mecanismo, criado em 2022, destina parte das transferências de jogadores a essas instituições. O Brasil aparece em destaque no ranking, tanto entre os que mais pagaram quanto os que mais receberam.

Um projeto de lei que visa a profissionalização da arbitragem no futebol brasileiro avançou no Congresso Nacional com a aprovação unânime pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. A proposta, que já passou pela Comissão de Esporte, segue para a Câmara dos Deputados e busca garantir contrato de trabalho, remuneração fixa, capacitação e direitos trabalhistas para os árbitros, visando resgatar a credibilidade do esporte.

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