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O Flamengo planeja intensificar sua atuação política em Brasília no ano eleitoral de 2026. O clube busca influenciar decisões sobre a Lei Geral do Esporte, especialmente vetos presidenciais, e questões fiscais que afetam esportes olímpicos e modelos de gestão. A intenção é passar de uma postura reativa para uma proativa, buscando aprovações importantes para o desenvolvimento do esporte.

A Lei Geral do Esporte (LGE) brasileira, apesar de sua ambição inicial, encontra-se incompleta devido a vetos presidenciais não analisados pelo Congresso há mais de dois anos. Essa omissão gera insegurança jurídica, impactando clubes, atletas e a Justiça Desportiva, além de manter a vigência de leis anteriores como a Lei Pelé. Especialistas e parlamentares propõem a votação imediata dos vetos, regulamentações complementares, audiências públicas, pressão das entidades esportivas e a criação de um observatório para destravar a LGE.

A Lei Geral do Esporte (LGE), sancionada em junho de 2023, ainda possui mais de 350 vetos presidenciais sem análise completa no Congresso Nacional. Essa omissão legislativa gera insegurança jurídica e impede a entrada em vigor de dispositivos importantes para o esporte brasileiro. Parlamentares apontam complexidade da matéria, fragmentação de interesses, desconhecimento técnico e escassez de tempo como entraves para a discussão.

Um projeto de lei que visa a profissionalização da arbitragem no futebol brasileiro avançou no Congresso Nacional com a aprovação unânime pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. A proposta, que já passou pela Comissão de Esporte, segue para a Câmara dos Deputados e busca garantir contrato de trabalho, remuneração fixa, capacitação e direitos trabalhistas para os árbitros, visando resgatar a credibilidade do esporte.