A Lei Geral do Esporte (LGE) brasileira, apesar de sua ambição inicial, encontra-se incompleta devido a vetos presidenciais não analisados pelo Congresso há mais de dois anos. Essa omissão gera insegurança jurídica, impactando clubes, atletas e a Justiça Desportiva, além de manter a vigência de leis anteriores como a Lei Pelé. Especialistas e parlamentares propõem a votação imediata dos vetos, regulamentações complementares, audiências públicas, pressão das entidades esportivas e a criação de um observatório para destravar a LGE.