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Reportagem Esporte 3 Especial Lei Geral do Esporte: como anda a discussão sobre no Congresso Gabriel Coccetrone Colunista do UOL 10/12/2025 22h41 Deixe seu comentário Carregando player de áudio Ler resumo da notícia A Constituição Federal é clara: vetos presidenciais devem ser analisados em sessão conjunta. Na prática, porém, há mais de dois anos, os vetos da Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/23) praticamente não passaram pela porta do plenário. Desde a sanção da legislação, em junho de 2023, o Congresso Nacional realizou apenas uma apreciação parcial dos vetos — derrubou cerca de 50 e manteve três. Todo o restante permanece intocado, sem qualquer tipo de análise por parte dos parlamentares. O resultado é um vácuo legislativo que mantém a LGE incompleta, impede a entrada em vigor de dispositivos estruturantes e alimenta a insegurança jurídica, impactando diretamente clubes, federações, atletas, advogados e a Justiça Desportiva. Neste capítulo, dois parlamentares com grande atuação nas pautas relacionadas ao esporte — o deputado Eduardo Bandeira de Mello (PSB-RJ) e o senador Carlos Portinho (PL-RJ) - conversaram com o Lei em Campo para explicar por que a análise dos vetos não avança e quem é responsável pelo impasse. Sakamoto Apagão em SP lembra que culpa não é do vento Casagrande Arrascaeta é o digno sucessor de Zico no Fla Tony Marlon Homens confessam feminicídio e nada acontece José Paulo Kupfer Argumentos para manter juro alto perdem força Por que o Congresso não analisa os vetos? Para o deputado Eduardo Bandeira de Mello, ex-presidente do Flamengo, as razões passam menos por resistência explícita e mais pela complexidade da matéria e pela fragmentação de interesses internos. "A Lei Geral do Esporte teve mais de 350 vetos, e houve apreciação de parte deles. Por volta de 50 vetos foram analisados e a grande maioria derrubados. Essa apreciação ocorreu em torno do que havia consenso, principalmente a instituição do Fundo Nacional do Esporte" , diz. O senador Carlos Portinho oferece uma explicação estrutural para a paralisia. Segundo ele, as reuniões do Congresso para análise de vetos têm ocorrido, no governo atual, apenas uma vez por semestre e sempre com pauta enxuta. "Por conta disso, há vetos ainda do governo Jair Bolsonaro não avaliados. Esse absurdo prejudica muito a deliberação sobre os vetos da LGE e cria outro absurdo: a convivência de dois diplomas legais desportivos enquanto não se resolve o impasse", acrescenta. Há lobby contrário? Existe conflito federativo? Continua após a publicidade Bandeira de Mello afirma não enxergar um lobby organizado contra a LGE, mas reconhece conflitos de interesse entre setores. " A Lei Geral do Esporte é extremamente abrangente. É inevitável que um setor tenha desagrado e outro agrado pelo mesmo ponto. Creio ser mais adequado responsabilizar a falta de acordo político em torno de diversos temas vetados pela não apreciação", avalia o deputado. Essa divergência decorre da amplitude da lei, que toca em temas sensíveis como: governança, incentivos fiscais, responsabilidade trabalhista, autonomia esportiva, financiamento e outros. Portinho, por outro lado, identifica desconhecimento técnico como um dos principais entraves. "Não vejo lobby contrário. Há desconhecimento do assunto pelo governo e pelo Ministério do Esporte. Há vetos que não são de mérito, mas tratam de princípios do esporte, como as atualizações automáticas do Código Mundial Antidopagem ou de diplomas federativos universais", afirma. O senador ressalta ainda que, em disputas internacionais, não é o Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) que prevalece, mas os regulamentos das federações específicas - um ponto ignorado pelos vetos do governo. Continua após a publicidade O esporte perdeu prioridade política? Os vetos são erros técnicos ou políticos? Para Bandeira de Mello, o esporte não perdeu importância no Congresso, pelo contrário, mostrou força política recentemente. "O esporte deu duas grandes demonstrações de força. A apreciação parcial dos vetos sobre o Fundo Nacional do Esporte mostrou que pautas consensuais mobilizam o Congresso. A outra foi a aprovação do projeto que tornou a Lei de Incentivo ao Esporte permanente, da qual fui coautor, aprovada por unanimidade e de forma célere", afirma. O deputado federal destaca que vários vetos têm caráter técnico, inconstitucionalidades, vícios de iniciativa e criação de despesas indevidas, embora questões políticas também estejam envolvidas. "Por falta de conhecimento específico da lei esportiva, sim. Em sua maioria, são erros técnicos. Espero que o quanto antes possamos derrubá-los", acrescenta Portinho. Omissão legislativa e insegurança jurídica Continua após a publicidade A combinação de calendário escasso, disputas internas, desconhecimento técnico e falta de prioridade política criou um ambiente de paralisia. Enquanto isso, a Lei Geral do Esporte segue sem sua espinha dorsal normativa e o esporte brasileiro, sem segurança jurídica mínima. Quando o Congresso se cala, quem grita é a insegurança jurídica. É nesse cenário de omissão institucional que surge a pergunta inevitável: o que fazer agora? Como destravar a LGE? Há soluções possíveis? Qual o caminho para reconstruir o marco regulatório? Essas questões abrem o terreno do Capítulo 4 e último da série produzida pelo Lei em Campo : "O que fazer agora? O caminho para resgatar a LGE". Nos siga nas redes sociais: @leiemcampo Este conteúdo tem o patrocínio do Rei do Pitaco. Seja um rei, seja o Rei do Pitaco. Acesse: www.reidopitaco.com.br . Reportagem Texto que relata acontecimentos, baseado em fatos e dados observados ou verificados diretamente pelo jornalista ou obtidos pelo acesso a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis. Comunicar erro Deixe seu comentário Veja também Deixe seu comentário O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Leia as Regras de Uso do UOL. UOL Flash Acesse o UOL Flash Receba novos posts de Lei em Campo por email Informe seu email Quero receber As mais lidas agora Mercado: Arboleda sondado, Luís Castro mais perto de volta ao Brasil e mais Ventania em São Paulo: os 5 bairros com mais imóveis sem luz na cidade Filho e viúva de Chorão perdem os direitos da marca Charlie Brown Jr Senado aprova PL Antifacção com fundo pago por bets e penas até 120 anos Corintianos rumo a BH ficam sem embarcar em Congonhas: 'Um completo caos'