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Reportagem Esporte Formar campeões e cidadãos: o desafio jurídico do esporte brasileiro Gabriel Coccetrone Repórter 23/10/2025 11h18 Deixe seu comentário Carregando player de áudio Ler resumo da notícia A ideia de que o esporte de base deve servir apenas para revelar talentos está ficando para trás. A Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023) consolidou um novo paradigma: o da formação integral, que obriga as entidades formadoras a cuidar não só do desempenho técnico, mas também do desenvolvimento humano, ético e social de crianças e adolescentes. A legislação brasileira estabelece deveres jurídicos claros às instituições que trabalham com jovens atletas — entre eles, oferecer programas educacionais, medidas de proteção contra abusos e políticas de integridade. "A Lei Geral do Esporte trouxe a integridade para o centro da formação esportiva. Um programa efetivo de compliance na base precisa ir além de manuais: deve mapear riscos, criar políticas específicas para menores, oferecer treinamentos contínuos e garantir canais de escuta seguros. É um dever jurídico, mas também uma responsabilidade ética. Formar atletas é formar pessoas — e isso começa com um ambiente íntegro e protegido", explica Ana Mizutori, especialista em compliance esportivo. Daniela Lima Lula arroja para projetar poder em momento crucial Sakamoto Flávio imita Eduardo e comete traição Nelson de Sá Plano chinês é vencer a guerra tecnológica José Paulo Kupfer Bolhas mantêm mercado financeiro em suspense O artigo 162 da nova lei determina que as entidades formadoras devem garantir condições adequadas de educação, segurança e saúde aos jovens sob sua responsabilidade. Isso inclui prevenção ao assédio moral e sexual, temas que passam a ser tratados não como recomendações, mas como obrigações legais. "A prevenção ao assédio moral e sexual exige estrutura e coerência. O clube deve ter um código de conduta claro, um canal de denúncia independente e protocolos de acolhimento. Tudo precisa ser acompanhado de capacitação periódica para técnicos, dirigentes e atletas. A integridade se constrói no dia a dia, com informação, empatia e firmeza na aplicação das regras", completa Mizutori. Para Thomas Law, vice-presidente do Ibrachina FC e Doutor em Direito pela USP, a mudança representa um marco na forma como o esporte brasileiro entende sua função social. "A Lei Geral do Esporte traz, de forma inédita, a exigência de programas educacionais e de integridade em centros de formação. Entendemos que essa mudança trata o esporte não apenas como prática de rendimento, mas como um instrumento de desenvolvimento humano, ético e social, conforme os artigos 205 e 217 da Constituição Federal, que atribuem ao Estado o dever de fomentar práticas desportivas. Em outras palavras, a lei busca garantir também a formação cidadã e ética aos jovens atletas, além do aspecto técnico e competitivo", afirma Law. O dirigente ressalta que a integridade institucional é o alicerce desse novo modelo de formação. "Relacionado à questão da integridade, é essencial que o compliance crie mecanismos de prevenção de abusos, assédio, discriminação, manipulação de resultados e corrupção, além de fortalecer a transparência e a responsabilidade na gestão. Os centros de formação devem adotar códigos de conduta, canais de denúncia, treinamentos éticos e programas de educação continuada. É isso que o Ibrachina tem investido, fomentando cursos, palestras e eventos — como o realizado neste ano durante a COB Expo 2025. Além disso, estar alinhado ao ECA e à Convenção sobre os Direitos da Criança é fundamental para que clubes e centros de formação mantenham a pauta moral e legal no centro da formação integral de seus atletas", complementa. Continua após a publicidade Mais do que um requisito legal, a formação integral representa uma mudança cultural no esporte brasileiro. Se antes o talento bastava, agora o compromisso é mais amplo: formar campeões dentro e fora do campo - cidadãos preparados para vencer também na vida. Nos siga nas redes sociais: @leiemcampo Este conteúdo tem o patrocínio do Rei do Pitaco. Seja um rei, seja o Rei do Pitaco. Acesse: www.reidopitaco.com.br . Reportagem Texto que relata acontecimentos, baseado em fatos e dados observados ou verificados diretamente pelo jornalista ou obtidos pelo acesso a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis. Comunicar erro Deixe seu comentário Veja também Deixe seu comentário O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Leia as Regras de Uso do UOL. 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