autismo cassio cruzeiro direitos escolas inclusao lei tea

Cruzeiro Cássio Maria Luiza Andrei Kampff Ana Mizutori Uberlândia Ronaldo Tannus Odelmo Leão

Reportagem Esporte Filha de Cássio dá nome a lei que fortalece direitos de autistas Gabriel Coccetrone Repórter 31/10/2025 15h17 Deixe seu comentário Carregando player de áudio Ler resumo da notícia A história pessoal do goleiro Cássio, do Cruzeiro, inspirou uma importante conquista na luta pela inclusão. A cidade de Uberlândia, em Minas Gerais, sancionou nesta semana a Lei Maria Luiza, que proíbe escolas particulares de cobrarem valores adicionais para a matrícula ou permanência de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A norma carrega o nome da filha do goleiro, Maria Luiza, de sete anos, e representa um marco para a comunidade autista. O projeto, aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal da cidade na última segunda-feira (27), recebeu sanção do prefeito Odelmo Leão e já está em vigor. "A partir de agora, nenhuma escola poderá recusar matrícula, criar exigências adicionais ou cobrar valores diferenciados por motivo de autismo. Mais um passo pela inclusão, respeito e igualdade de oportunidades", pontuou o vereador Ronaldo Tannus, um dos autores da proposta, nas redes sociais. Wálter Maierovitch O populismo por trás do termo 'narcoterrorismo' Reinaldo Azevedo Governadores exaltam necropolítica Juca Kfouri Se a vida fosse justa para Flamengo e Palmeiras Milly Lacombe Saberemos apreender as lições deste Palmeiras? A lei surge após Cássio tornar público, nas redes sociais, em agosto, o relato de dificuldade para matricular a filha em escolas particulares de Belo Horizonte. O episódio mobilizou debates sobre inclusão, acolhimento e o dever das instituições de ensino de garantir igualdade de oportunidades a todos os alunos. "Tenho tentado matricular minha filha em diferentes escolas, mas a resposta quase sempre é a mesma: ela não é aceita. O mais triste é ouvir isso justamente de escolas que se apresentam como 'inclusivas', que dizem aceitar todos os tipos de crianças. A realidade, no entanto, é bem diferente", relatou o atleta. A Lei Maria Luiza prevê que as escolas de Uberlândia, cidade localizada a pouco mais de 500km da capital Belo Horizonte, que se recusarem a receber estudantes com autismo, como aconteceu com a filha do goleiro cruzeirense, deverão fornecer aos pais um documento que comprove a negação da vaga. Caso a recusa se dê por motivo discriminatório, a instituição pode ser punida de acordo com a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A regra considera discriminação: - a negativa de matrícula sob qualquer justificativa relacionada ao diagnóstico de autismo; - a criação de exigências adicionais, financeiras ou burocráticas, que não sejam aplicadas a outros estudantes; Continua após a publicidade - a cobrança de valores extras em razão da condição do aluno com TEA; e - a recusa ou omissão no fornecimento de acompanhante especializado, quando comprovada a necessidade. "A Lei Maria Luiza é recebida no ordenamento jurídico como um avanço importante para a inclusão e igualdade de oportunidades no esporte e na educação. Ao impedir que escolas cobrem valores extras de alunos com TEA, ela garante o acesso pleno à educação e às práticas esportivas escolares, combatendo a discriminação e reforçando o dever de inclusão social previsto na Lei Geral do Esporte", afirma Ana Mizutori, advogada especializada em direito desportivo. " A iniciativa, ao unir educação e esporte, inspira clubes e entidades a adotarem políticas mais justas e acolhedoras" , acrescenta a especialista. Para o advogado Andrei Kampff, mestre em direito desportivo e colunista do UOL, a norma vai além da esfera jurídica. "A Lei Maria Luiza representa mais do que um avanço jurídico: é um gesto de humanidade que o esporte ajuda a amplificar, cumprindo compromisso de proteção de direitos humanos. Quando o campo se abre para o debate sobre direitos humanos e inclusão, ele cumpre sua função social mais nobre, a de inspirar políticas públicas e transformar realidades. O nome da filha do goleiro Cássio simboliza a luta de tantas famílias por reconhecimento e igualdade de oportunidades. O esporte, ao abraçar essa causa, mostra que vencer também é acolher", avalia. Continua após a publicidade A Lei Maria Luiza se soma a outras iniciativas municipais e estaduais que buscam assegurar direitos às pessoas com autismo, consolidando o papel do esporte como agente de transformação social. Nos siga nas redes sociais: @leiemcampo Este conteúdo tem o patrocínio do Rei do Pitaco. Seja um rei, seja o Rei do Pitaco. Acesse: www.reidopitaco.com.br . Reportagem Texto que relata acontecimentos, baseado em fatos e dados observados ou verificados diretamente pelo jornalista ou obtidos pelo acesso a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis. Comunicar erro Deixe seu comentário Veja também Deixe seu comentário O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Leia as Regras de Uso do UOL. UOL Flash Acesse o UOL Flash Receba novos posts de Lei em Campo por email Informe seu email Quero receber As mais lidas agora Fim de semana em SP deve ter chuvas intensas, alerta Defesa Civil Bicampeã olímpica de vôlei deixa a 'aposentadoria' e assina com o Pinheiros Lista dos mortos no Complexo do Alemão e Penha: veja os nomes já divulgados Manifestação contra mortes na Penha desmobiliza após presença da PM no Rio Nenhum dos mortos identificados consta em denúncia que baseou ação no Rio