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O Flamengo entrou com ação no STF, na qualidade de amicus curiae, contra a Medida Provisória que impõe o fim das bets no Brasil. O clube, cujo patrocínio-máster é da Betano (R$ 268 milhões por temporada), argumenta que a medida impacta o financiamento do esporte, contratos vigentes e a segurança jurídica. A informação foi publicada pelo O Globo e confirmada pela Itatiaia.

O Flamengo foi aceito pelo ministro Luiz Fux para atuar como amicus curiae em três ações de inconstitucionalidade no STF que discutem o futuro das casas de apostas no Brasil. O clube pede a suspensão imediata dos efeitos da Medida Provisória, estimando perda de até R$ 430 milhões para si e cerca de R$ 2,5 bilhões para o futebol brasileiro. Com a decisão, o Flamengo passa a participar diretamente da discussão no Supremo, apresentando argumentos sobre os impactos da medida no futebol e em outras modalidades.

O colunista Paulo Vinicius Coelho (PVC) explica o mecanismo do Amicus Curiae (Amigo da Corte) e como clubes de futebol, liderados pelo Flamengo, pretendem ingressar na ação direta de inconstitucionalidade no STF sobre o veto às casas de apostas (bets). A estratégia busca defender os contratos de patrocínio assinados sob o regime legal anterior, dependendo de autorização do ministro Luiz Fux, relator da ação. O texto contrasta esse caminho com a via tradicional de liminares na Justiça Federal dos estados.

O ministro Luiz Fux aceitou o Flamengo como amicus curiae em três Ações Diretas de Inconstitucionalidade que tramitam no STF sobre o futuro das bets. O clube pede a suspensão imediata da Medida Provisória que proíbe as casas de apostas, alegando prejuízos de até R$ 430 milhões para o próprio clube e cerca de R$ 2,5 bilhões para o futebol nacional. O rubro-negro é o primeiro clube a ingressar diretamente no STF contra a decisão do governo.