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Só para assinantes Assine UOL Reportagem Esporte Proibição das bets tem efeitos colaterais e surgem vários de sites ilegais Mauro Cezar Pereira Colunista do UOL 28/09/2026 05h30 Deixe seu comentário Lula anuncia a proibição das apostas online: Medida Provisória não elimina os sites totalmente Imagem: Amanda Perobelli/Reuters Resumo Ouvir na voz do colunista 1× 0.5× 0.75× 1× 1.25× 1.5× 1.75× 2× O governo federal tirou o sofá da sala ao decidir, por Medida Provisória, eliminar do mercado brasileiro as plataformas de apostas autorizadas a operar no país. Sim, as bets legais. Porque as ilegais continuam existindo — e combatê-las será, provavelmente, ainda mais difícil sem a concorrência do mercado regulamentado. Entre janeiro de 2025 e setembro de 2026, 66.482 sites ilegais foram bloqueados pela Anatel. Mesmo assim, levantamento da LCA Consultores e do Instituto Locomotiva, encomendado pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), estima que entre 38% e 44% das apostas on-line realizadas no Brasil no primeiro semestre de 2026 ocorreram em plataformas clandestinas. No levantamento anterior, de 2025, a estimativa ficava entre 41% e 51%. Ou seja: o mercado ilegal continuava enorme, mas havia recuado após a entrada em vigor da regulamentação. A MP assinada por Lula proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa em todo o território nacional, atingindo tanto apostas esportivas quanto jogos on-line. O problema é que uma canetada elimina a autorização legal, não necessariamente a atividade. Sites clandestinos podem continuar operando por novos domínios, redes sociais, WhatsApp, Telegram, sites-espelho e outros meios. Derruba-se um endereço; outro pode aparecer. É um interminável enxugar de gelo, que exigiria cada vez mais investimento, tecnologia e fiscalização. Josias de Souza Flávio torna inevitável ida de Lula a debate Juca Kfouri Jorge Jesus vence Noruega que derrotou Ancelotti Nelson de Sá As sinalizações dadas por Trump e Xi em encontro Marcus André Melo A metástase institucional do caso Master A proibição tampouco faz desaparecer a ludopatia. Pode reduzir o acesso e a publicidade — argumento válido utilizado pelos defensores da medida —, mas permanece a questão central: quantos apostadores deixarão efetivamente de jogar e quantos simplesmente migrarão para o mercado clandestino? Se essa migração for relevante, o Estado terá trocado empresas identificadas, tributadas e fiscalizadas por operadores que não necessariamente cumprem nenhuma das regras brasileiras. Há ainda outro efeito imediato: desaparece a arrecadação produzida pelas empresas legalizadas, dinheiro que poderia — e deveria — ter sido destinado em proporção muito maior justamente ao enfrentamento dos efeitos colaterais das apostas e ao combate ao mercado clandestino. E aqui surge uma das maiores contradições. A legislação aprovada pelo Congresso e sancionada pela Presidência destinou à saúde apenas uma pequena parcela das destinações específicas provenientes da exploração das apostas: 1%. O próprio debate atual sobre os danos causados pelas bets reacendeu a crítica à fatia reduzida destinada diretamente à saúde. É muito pouco diante de um governo que agora apresenta a ludopatia e o endividamento como justificativas centrais para extinguir o mercado legal. Se combater o vício era prioridade, por que não destinar muito mais recursos à saúde, à prevenção e ao tratamento enquanto se regulamentava, fiscalizava e tributava o setor? A questão, portanto, não deveria ser apresentada como uma escolha simplista entre ser a favor ou contra as bets. O problema é saber se proibir as empresas legalizadas faz desaparecer as apostas ou apenas entrega parcela maior desse mercado aos operadores clandestinos. E eles estão firmes: no primeiro dia após a MP, surgiram centenas de novos sites ilegais ( veja um deles abaixo ). Ver esse post no Instagram Um post compartilhado por Mauro Cezar (@maurocezar000) Continua após a publicidade A seguir, alguns dos possíveis efeitos colaterais da proibição total das bets legais. - Proibir não é o mesmo que fazer desaparecer. A questão decisiva é saber qual parcela do consumo deixará de existir e qual simplesmente migrará para o mercado ilegal. Se a segunda for significativa, o governo terá trocado um mercado regulado, tributado e fiscalizado por outro clandestino, não tributado e muito mais difícil de controlar. - O mercado ilegal pode se tornar economicamente mais atraente. Sem as limitações impostas às empresas regulamentadas, plataformas clandestinas poderão oferecer bônus, odds, promoções e condições proibidas ou limitadas no mercado legal. - Desaparecem mecanismos de controle sobre depósitos e apostadores. As bets autorizadas estavam submetidas às regras brasileiras de identificação, monitoramento e jogo responsável. Operadores clandestinos podem simplesmente ignorá-las. - Menores podem encontrar acesso mais fácil. A regulamentação brasileira exige identificação do apostador e proíbe menores de 18 anos. Em plataformas ilegais sem verificação adequada de identidade, essa barreira torna-se muito mais frágil. Continua após a publicidade - Beneficiários impedidos de apostar no mercado legal ganham uma porta de entrada clandestina. CPFs constantes das bases oficiais de impedidos eram bloqueados pelas plataformas autorizadas. Um site pirata pode simplesmente ignorar essas restrições. - Desaparece a autoexclusão centralizada do mercado legal. Quem reconhecia estar perdendo o controle podia solicitar o bloqueio do próprio acesso às plataformas autorizadas. Uma empresa clandestina não tem obrigação de respeitar essa decisão. - A publicidade pode migrar para a clandestinidade. Proibir a propaganda legal não significa necessariamente fazê-la desaparecer. Ela pode se deslocar para redes sociais, Telegram, WhatsApp, afiliados e influenciadores fora do alcance da regulamentação brasileira. - O dinheiro pode migrar para meios de pagamento menos rastreáveis. Quanto maior a repressão aos canais tradicionais, maior o incentivo para que operadores clandestinos procurem alternativas que dificultem identificação, tributação e rastreamento financeiro. - O Estado perde informações sobre os apostadores. O mercado regulado produz dados sobre movimentações financeiras, CPFs, padrões de apostas e autoexclusão. No clandestino, grande parte dessa visibilidade desaparece — inclusive informações úteis à formulação de políticas públicas contra a ludopatia. - O Estado deixa de arrecadar, mas pode continuar pagando a conta. Se parte relevante dos jogadores migrar para o mercado clandestino, os custos associados ao endividamento, à saúde mental e à assistência social não desaparecem. Desaparecem, porém, as receitas tributárias e as destinações provenientes das empresas legalizadas. Continua após a publicidade - Some uma fonte de recursos para enfrentar os próprios danos das apostas. Era pouco e deveria ser muito mais, mas parte do dinheiro arrecadado com o mercado regulamentado financiava políticas públicas. Surge o paradoxo: a ludopatia pode continuar existindo, enquanto desaparece uma das fontes de arrecadação que poderiam ajudar a combatê-la. - A repressão pode ficar mais cara. Anatel, Ministério da Fazenda, instituições financeiras, meios de pagamento e demais órgãos terão de combater operadores ilegais, sites-espelho e novas formas de acesso. O próprio governo vinha ampliando, ainda em setembro, os mecanismos para identificar e reprimir transações financeiras ligadas às apostas ilegais. - Bloquear um domínio não significa eliminar uma bet clandestina. Operadores podem trocar endereços, criar sites-espelho e recorrer a aplicativos e outras formas de acesso. Proibir juridicamente a oferta legal é muito mais simples do que impedir tecnicamente brasileiros de apostar. - O mercado pode acabar concentrado justamente nas mãos de quem nunca obedeceu às regras. Empresas pagaram R$ 30 milhões por autorizações, recolheram tributos e aceitaram fiscalização. Agora saem de cena. As que nunca pediram licença, nunca pagaram outorga e não se submetem regularmente à tributação brasileira continuarão tentando captar apostadores. - O apostador pode virar consumidor de um mercado sem proteção jurídica efetiva. Problemas com saques, manipulação de saldo, bloqueio de contas ou simplesmente o desaparecimento de uma plataforma deixam o consumidor com capacidade muito menor de recorrer às autoridades brasileiras. - Clubes, federações, mídia, fornecedores e trabalhadores também serão atingidos. Uma proibição abrupta extingue contratos de patrocínio e publicidade e alcança agências, empresas de tecnologia e outros negócios que se desenvolveram em torno do mercado regulamentado. Há uma ironia incontornável: muitos desses contratos foram celebrados depois que o próprio Estado estabeleceu as regras para a operação legal do setor. Continua após a publicidade - Há a questão das outorgas já pagas. O Estado estabeleceu as condições, cobrou R$ 30 milhões por autorizações de cinco anos e recebeu o dinheiro das empresas. Extinguir a atividade antes do fim dessas autorizações abre uma relevante discussão jurídica sobre os efeitos dessa mudança para companhias que pagaram justamente para cumprir as regras estabelecidas pelo próprio Estado. - Haverá impacto sobre empregos e projetos de vida. Pessoas foram contratadas depois da regulamentação, mudaram de cidade, assumiram financiamentos, compraram imóveis, constituíram famílias e organizaram suas vidas profissionais contando com empregos criados por um mercado que o Estado acabara de regulamentar. Agora podem perder esses postos de trabalho por decisão do mesmo poder público que estabeleceu as condições para que eles fossem criados. Em resumo, a MP pode acabar com as bets legalizadas. Não necessariamente com as apostas. E essa diferença é tudo, menos um detalhe. 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