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Pedro Uczai PT-SC Anatel ECA Digital PT

Só para assinantes Assine UOL Opinião Proibir as bets é necessário e é viável Juca Kfouri Colunista do UOL 21/09/2026 19h04 Deixe seu comentário Resumo Ouvir na voz do colunista 1× 0.5× 0.75× 1× 1.25× 1.5× 1.75× 2× Pedro Uczai, deputado federal do PT Imagem: Divulgação/PT-SC POR PEDRO UCZAI Os exemplos de dramas familiares provocados pelo vício em apostas têm se multiplicado à medida que as bets se expandem. Eles são a face mais visível dos graves problemas sociais e de saúde pública associados a esse mercado. A eles se somam os efeitos econômicos. As bets empregam muito menos trabalhadores e insumos do que os setores responsáveis pela produção dos demais bens e serviços consumidos no país. Como resultado, uma parcela muito pequena da população se apropria da renda por elas gerada que, ainda, em grande parte sequer permanece no Brasil. Assim, sua capacidade de movimentar a economia é mínima. Quando as famílias redirecionam para as bets recursos que antes destinavam a setores que geram demanda, produção e emprego, a atividade econômica cai, bem como a arrecadação tributária. Ao mesmo tempo, aumentam os gastos públicos necessários para amenizar os impactos sociais associados ao vício em apostas. Ou seja, não é que as bets pouco contribuem para o crescimento econômico e as finanças públicas; elas contribuem negativamente. Por isso, sua proibição seria extremamente benéfica para o país. Alguns, todavia, apontam que isso seria ineficaz, pois a proibição apenas deslocaria os gastos para as bets ilegais, mantendo os malefícios e deixando de arrecadar tributos sobre a atividade. Essa argumentação, contudo, é falaciosa. Com a proibição, toda e qualquer publicidade de bets poderá ser vedada, como já ocorre com as drogas ilícitas. A Anatel poderá encaminhar aos provedores de internet as determinações de bloqueio dos sites associados às bets, como já faz hoje no cumprimento de decisões judiciais - inclusive as fundamentadas no ECA Digital - e no combate à pirataria. As contas utilizadas para receber apostas e pagar prêmios poderão ser bloqueadas, e as respectivas transações financeiras poderão ser impedidas, como já ocorre atualmente com as bets ilegais. E, com a proibição, todos saberão que qualquer aposta, em qualquer bet, é ilegal, acabando com a atual ambiguidade que faz com que muitas apostas em sites ilegais sejam feitas sem que o próprio apostador saiba da irregularidade. Isso significa que para realizar apostas que sabe serem ilegais, o apostador precisará depositar recursos em contas que mudam continuamente, indicadas por bets pouco conhecidas, cujos sites também mudam continuamente, nas quais caso venha a sofrer um golpe não terá a quem recorrer. Ou seja, precisará depositar recursos cujo rastro pode facilmente perder. Isso não só torna a realização de apostas operacionalmente mais complexa, exigindo o uso de ferramentas tecnológicas e instrumentos financeiros distantes do cotidiano da grande maioria da população, como muito mais arriscadas. Nessa situação, ao contrário do que alguns poderiam temer, é razoável prever que apenas uma pequena fração dos atuais apostadores das bets legais estaria disposta a violar a lei, realizar os esforços necessários e assumir os elevados riscos de apostar em bets ilegais. Ou seja, estaria disposta a enfrentar as dificuldades que existiam antes da legalização, e que voltarão a existir. Apostadores continuarão existindo, claro, mas seu número, bem como os danos sociais e econômicos que as bets produzem, tende a se reduzir drasticamente, justificando a proibição. A regulamentação poderá prever períodos de transição para que os contratos atualmente vigentes relacionados à atividade sejam alterados ou encerrados com o menor custo possível, além de prever procedimentos para a adaptação à nova legislação. Mas para o bem do país e de sua população, é necessário que as bets acabem. E, ao contrário do que as próprias bets procuram difundir, isso é, sim, tecnicamente viável. * Pedro Uczai é o líder da bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados. João Paulo Charleaux Lula terá de equilibrar papéis contraditórios Matheus Pichonelli Em debates com opostos, violência é atração principal Sakamoto Trump repete roteiro de Bolsonaro contra imprensa Alicia Klein O desafio que Palmeiras e Fla levam para a Data Fifa Opinião Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados. ** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL Comunicar erro Deixe seu comentário Veja também Publicidade Deixe seu comentário O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Leia as Regras de Uso do UOL. 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