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O Vasco da Gama, em recuperação judicial, acertou um empréstimo de cerca de R$ 80 milhões com a Crefisa, empresa presidida por Leila Pereira, também presidente do Palmeiras. A operação será realizada no modelo DIP (Debtor in Possession), comum em processos de RJ, e precisa de autorização da Justiça. Embora o negócio seja juridicamente válido, o fato de envolver a dirigente de um clube rival levanta dúvidas sobre integridade, governança e risco de conflito de interesse no futebol brasileiro. O empréstimo foi estruturado como forma de dar fôlego financeiro ao Vasco para pagamento de salários, fornecedores estratégicos e obrigações fiscais. Segundo a diretoria, a operação foi precedida de concorrência entre instituições financeiras, vencida pela Crefisa por apresentar condições mais vantajosas. Trata-se de uma prática comum em processos de recuperação judicial: o financiamento DIP permite crédito prioritário para manter as atividades. No caso, o clube ofereceu garantias, mas assegura que receitas futuras como TV, patrocínios e venda de atletas não estão comprometidas. Do ponto de vista jurídico, sim. A legislação brasileira não impede que clubes ou SAFs contratem empréstimos com instituições privadas, nem que dirigentes tenham empresas atuando nesse mercado. O contrato será ainda submetido à 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, o que confere controle adicional. "Sob o ponto de vista da estrita legalidade, não me parece que haja mácula, a partir do momento que o empréstimo deve ser autorizado pelo juízo da recuperação judicial, certificado de que não ocorra prejuízo aos credores", afirma o advogado desportivo Carlos Henrique Ramos. "Em princípio, é um negócio jurídico legal, desde que observadas condições formais, substanciais e de controle, como legitimidade jurídica, capacidade autorizada pela recuperação judicial, rigorosa atenção e transparência perante os credores, conformidade contratual (garantias, prazos, mecanismos de controle de desembolsos, penalidades), supervisão regulatória, caso envolva atividade financeira e controle judicial e homologação pelo juiz da recuperação judicial. Portanto, é possível que seja um negócio jurídico legal, desde que tudo ocorra dentro desses parâmetros mínimos, o que não assegura uma possibilidade de impugnação por alguma parte interessada", explica Ana Mizutori, advogada especializada em direito desportivo. O maior risco não está no contrato em si, mas no que ele representa. Ao receber financiamento de empresa ligada a dirigente de clube concorrente, o Vasco passa a conviver com a sombra de um possível conflito de interesse. Ainda que não haja ingerência direta, a dependência financeira pode gerar desconfiança. O risco é reputacional, mas também institucional: abre precedente para relações econômicas cruzadas entre clubes da mesma liga. A advogada Ana Mizutori cita que, do ponto de vista da conformidade, há riscos a serem observados. "Em análise superficial do caso, sem acesso aos documentos, contratos, etc, torna-se subjetiva a ponderação dos riscos, mas pode-se pensar em situações como conflito de interesse ou favorecimento, caso a Crefisa tenha vínculo direto ou indireto com dirigentes, conselheiros, ou indivíduos que incentive condições especiais, ou até riscos na ocultação de participação societária ou contratos fictícios. Outro risco que se apresenta como desvio de finalidade, caso o empréstimo seja usado para objetivos distintos do previsto no plano de recuperação judicial ou para camuflar repasses que favoreçam terceiros, ou até risco reputacional para ambos os lados. Pondera-se também um risco de inoptabilidade, onde os credores podem impugnar a operação sob alegação de privilégios indevidos ou prejuízo a seus interesses", cita a especialista. "Do ponto de vista da conformidade, talvez o negócio não devesse ocorrer com instituição bancária ligada a dirigente de clube concorrente (Palmeiras), que disputam as mesmas competições. A questão ética sob o viés do conflito de interesses sempre fica em suspenso", avalia Carlos Henrique Ramos. Outro debate que surge é se esse empréstimo poderia abrir espaço para uma futura aquisição da SAF do Vasco pela Crefisa. Em financiamentos DIP, o credor ganha posição privilegiada e pode, em caso de inadimplência, ampliar seu poder sobre a empresa devedora. Ainda que o contrato não preveja participação acionária imediata, especialistas alertam que esse tipo de operação pode ser a porta de entrada para o controle. A advogada Ana Mizutori afirma que essa brecha está relacionada a como o contrato foi redigido, das garantias e dos direitos que foram cedidos à Crefisa. "O risco de concentração de poder, influência, dependência econômica ou política, pode ser uma "brecha" para a compra do Vasco pela Crefisa se o clube conceder garantias reais ou participação societária (opção de aquisição) ligados ao controle do clube ou da SAF, abrindo caminho para o exercício de controle no futuro. Ou o contrato preveja cláusulas que permitam a Crefisa converter créditos em participação ou quotas, ou exercer direito de veto ou gestão em certas decisões", afirma. A especialista lembra que a simples concessão de crédito não confere direito de compra ou controle, a menos que esteja explicitamente previsto em contrato, e a operação estará sujeita à fiscalização do juiz da recuperação judicial, e cláusulas que ultrapassem limites razoáveis ou violem direitos de credores podem ser impugnadas, além de considerar as obrigações estatutárias do clube, que limitam a mudança de controle direto ou indireto. Carlos Henrique Ramos entende que, em tese, a operação não abre uma brecha imediata para a compra do clube, a não ser que "haja algum tipo de gatilho ou garantia nesse sentido oferecida no contrato". O episódio expõe uma lacuna regulatória. O futebol europeu já enfrentou dilemas semelhantes e reagiu. A Uefa, por exemplo, tem regras rígidas contra multi-club ownership (MCO) e vínculos econômicos que comprometam a independência entre equipes. No Brasil, ainda não há norma específica sobre financiamentos entre clubes ou operações envolvendo dirigentes. Para o jornalista, advogado e colunista do UOL Andrei Kampff, especialista em integridade esportiva, "sem regras claras de conflito de interesse, o futebol brasileiro se abre à captura de interesses privados. É preciso que CBF e federações - quem sabe uma Liga? - estabeleçam limites para preservar a credibilidade das competições". "Códigos de ética, auditorias externas e comitês independentes são medidas que podem fortalecer a governança", acrescenta. A questão ainda depende da justiça para avançar, mas já gerou uma série de questionamentos. "A nova realidade do futebol, a multipropriedade de clubes e a proteção inegociável da integridade exigem um esforço grande do esporte de autorregulação, entendendo realidade e protegendo a essência do jogo", finaliza Andrei Kampff. O caso é mais um exemplo de que mesmo legal e vantajoso financeiramente, mostra o quanto o futebol ainda carece de mecanismos robustos de conformidade. Se não forem criadas regras de conflito de interesse, episódios assim podem corroer a confiança de torcedores e patrocinadores - ativos tão valiosos quanto o próprio dinheiro injetado. .