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Análise dos Times

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CAS Fifa Tribunal Federal Suíço Lei em Campo Luiz Marcondes João Paulo di Carlo Emilio García Silvero

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A Fifa anunciou, nesta terça-feira (9), o lançamento de uma plataforma inovadora para o Direito Desportivo. Intitulada , a ferramenta traz um banco de dados atualizado com as decisões julgadas no futebol pela Corte Arbitral do Esporte (CAS) e pelo Tribunal Federal Suíço (SFT) desde 2002 até o presente. A plataforma, totalmente digital e de fácil utilização, oferece uma poderosa funcionalidade de busca, possibilitando que os usuários filtrem os resultados por procedimento, ano, tópico e subtópico, idioma, resultados, árbitros e regulamentos ou artigos relevantes aplicados. Importante destacar que as disputas relacionadas ao futebol representam mais de 72% de todos os casos julgados pelo CAS, a última instância da Justiça Desportiva a nível global, reforçando o papel fundamental do esporte no direito desportivo internacional. Especialistas ouvidos pelo Lei em Campo entendem que a plataforma é um marco para os operadores do Direito Desportivo e do sistema Fifa em geral, trazendo maior segurança jurídica e transparência. "Essa nova ferramenta torna a análise jurisprudencial do TAS-CAS e Tribunal Federal Suíço mais ágil, precisa e profunda. As interpretações da Lex Sportiva ganham luz e, além de refletirem o dinamismo destas normas, projetam o desenvolvimento das ciências jurídico-desportivas. É um 'golaço de letra da Fifa'!", diz o advogado desportivo Luiz Marcondes. "A Fifa, conforme havia sido anunciado no Fifa Football Law Annual Review em Miami deste ano, lançou essa importante plataforma para os operadores de Direito Desportivo ao redor do mundo. A medida será, sem dúvidas, facilitadora no dia a dia de cada profissional, bem como ajudará na formação de outros profissionais, trazendo ainda mais segurança jurídica e transparência ao esporte. Quem tem a ganhar com isso é justamente o próprio futebol. Um golaço da entidade máxima do esporte!", destaca o advogado João Paulo di Carlo, especialista em direito desportivo. Emilio García Silvero, diretor jurídico e de conformidade da Fifa, ressalta que a plataforma reflete o compromisso continuou da entidade com a transparência, educação jurídica e o avanço da governança no futebol. "Ao disponibilizar a jurisprudência mais relevante do futebol, equipamos profissionais do direito e partes interessadas com as ferramentas necessárias para compreender precedentes, fortalecer argumentos e contribuir para a aplicação justa e consistente das regulamentações do futebol em todo o mundo", afirmou. .