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Opinião Esporte O esporte entra na nova 'Era da Proteção Ativa' dos direitos humanos Andrei Kampff Colunista do UOL 18/11/2025 05h30 Deixe seu comentário Carregando player de áudio Ler resumo da notícia Pesquisando para um livro que estou escrevendo, cheguei ao recente artigo de Shubham Jain, publicado pelo Asser Institute no International Sports Law Journal. No texto Jain chega a uma conclusão importante: o momento já não permite que o esporte tenha apenas uma postura passiva diante dos direitos humanos. Neutralidade não cabe mais. O esporte precisa proteger direitos , não apenas "respeitá-los". Durante décadas, as entidades esportivas se apoiaram na ideia de que seu papel era apenas organizar competições. Questões como igualdade, dignidade e inclusão seriam temas externos, pertencentes ao Estado ou ao sistema internacional. Esse modelo ruiu e decisões recentes ajudam a explicar por quê. O Tribunal Arbitral do Esporte (TAS/CAS) tem reconhecido de forma crescente que decisões esportivas atingem diretamente direitos fundamentais. A autonomia esportiva existe, mas não pode justificar exclusão injusta, discriminação ou violação da identidade de atletas. Nos últimos anos, o TAS tem entendido que federações carregam obrigações positivas : prevenir danos, garantir igualdade e justificar tecnicamente qualquer restrição. Letícia Casado Projeto antifacção é teste de força para Motta Josias de Souza Retórica de Tarcísio muda de direção como biruta José Paulo Kupfer Prévia do PIB confirma desaceleração Ana Carolina Amaral Brasil dribla queixas e cria base de decisão da COP30 Essa análise vai na linha de uma pesquisa de 28 páginas assinada por Estelle de La Rochefoucauld e Matthieu Reeb sobre o TAS. O documento começa apresentando regramentos do esporte que reforçam a necessária proteção de direitos humanos no ambiente esportivo para, em seguida, mostrar o papel da Convenção Europeia de Direitos Humanos em decisões do tribunal privado do esporte. Segundo Antoine Duval em seu artigo Lost in translation? The European Convention on Human Rights at the Court of Arbitration for Sport, o tribunal esportivo estaria passando por um processo parecido com o que a Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH) passou. Um reconhecimento interno da importância do documento, catalisado pela pressão externa de maior vigilância e cobrança pela proteção de direitos humanos . Casos recentes domo de Diarra e Semenya mostram o caminho. Em casos envolvendo atletas, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos afirmou que entidades esportivas não estão fora do alcance dos direitos humanos e que decisões que afetam trabalho, identidade ou dignidade precisam ser controladas e justificadas. O artigo de Jain demonstra que essa virada não é isolada. O esporte aparece em tratados internacionais como CEDAW, CRC, CRPD, na Carta da UNESCO e na Carta Europeia do Esporte. E isso gera um efeito jurídico muito claro: participar do esporte não é privilégio - é parte da dignidade humana. Em um momento de exclusão de atletas trans, restrições de vestimenta, desigualdades de acesso, pressões políticas e impactos diretos da crise climática sobre a prática esportiva, exigir apenas "respeito" é pouco. O esporte precisa assumir papel ativo, estrutural e preventivo na proteção de pessoas. Se o esporte quer continuar dizendo que transforma vidas, promove inclusão e representa valores universais, precisa agir como tal. Respeitar direitos humanos foi o ponto de partida. Agora, o desafio é maior: protegê-los. Continua após a publicidade Essa é a virada necessária e urgente que o direito transnacional do esporte, a jurisprudência e a realidade já colocaram em campo. Nos siga nas redes sociais: @leiemcampo Este conteúdo tem o patrocínio do Rei do Pitaco. Seja um rei, seja o Rei do Pitaco. Acesse: www.reidopitaco.com.br . Opinião Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados. ** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL Comunicar erro Deixe seu comentário Veja também Deixe seu comentário O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Leia as Regras de Uso do UOL. UOL Flash Acesse o UOL Flash Receba novos posts de Lei em Campo por email Informe seu email Quero receber As mais lidas agora Jards Macalé em primeira pessoa: ditadura, 'Transa' e fama de maldito Resumo novela 'Dona de Mim' da semana: confira capítulos de 18/11 a 29/11 Suspeita de mandar matar mulher em frente ao filho é presa no Rio Lotomania: Três apostas ganham R$ 1,3 milhão; veja números sorteados Ajuda de Hang não chegou à cidade afetada por tornado antes do governo Lula