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Reportagem Esporte Tributação no futebol pode pressionar clubes associativos a virar SAF Gabriel Coccetrone Colunista do UOL 21/12/2025 23h07 Deixe seu comentário 26.jun.2013 - Um grupo de manifestantes posicionou 594 bolas de futebol no gramado em frente ao Congresso Nacional, em Brasília (DF). Com um chute, eles vão simbolizar a passagem de responsabilidade por melhorias aos parlamentares. Imagem: Wilson Dias/ABr Carregando player de áudio Ler resumo da notícia A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (16/12/2025) o PLP 108/2024 , que regulamenta pontos centrais da reforma tributária e produz efeitos diretos sobre o futebol brasileiro. O texto define o modelo de tributação aplicável às Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) e aos clubes que permanecem organizados como associações civis, tema sensível para a sustentabilidade e o equilíbrio competitivo do esporte. Após intensas negociações, foi aprovada a emenda do senador Carlos Portinho que manteve a alíquota reduzida para as SAFs e estendeu o mesmo tratamento aos clubes associativos. O texto consolida o Regime Específico do Futebol (TEF) , que unifica IRPJ, CSLL e os novos IBS e CBS em uma alíquota única de 5% . A proposta inicial da Câmara previa 8,5%, mas os destaques aprovados retomaram o patamar já chancelado pelo Senado. Na prática, SAFs - como Cruzeiro, Atlético-MG e Botafogo - e clubes associativos - como Flamengo e Palmeiras, Internacional - passam a ter o mesmo enquadramento formal no TEF. Ainda assim, especialistas alertam que o desenho do sistema precisa ser observado com cautela para que não haja indução indireta à adoção de um modelo institucional específico. Mauro Cezar Título do Corinthians torna pior o ano do Palmeiras Alicia Klein Corinthians desafia a lógica e fecha ano como começou Sakamoto Dino impede 'zumbis' e estraga Natal no Congresso Josias de Souza Dino exibe pré-estreia do show de 2026 Em entrevista ao Lei em Campo, o advogado especializado em direito tributário no futebol Rafael Pandolfo chama atenção para o risco de violação à neutralidade fiscal, um dos eixos da própria reforma. " A opção pelo modelo de SAF ou de associação deve ser consequência da convicção de cada instituição esportiva quanto à melhor forma de desenvolver sua atividade, e não imposição decorrente da variável tributária ", afirma. Para ele, quando o sistema cria incentivos assimétricos, a escolha deixa de ser livre. " Isso afronta a neutralidade fiscal, eixo central sobre o qual foi desenvolvido o novo sistema tributário de consumo, com o IBS e a CBS ." Pandolfo também critica o tratamento fragmentado do tema ao longo da tramitação legislativa. " O tratamento tópico de cada interesse, isoladamente, como vem sendo feito, tem gerado essa assimetria. É preciso construir um modelo tributário eficiente, estruturado, que respeite a neutralidade fiscal e abranja todas as particularidades do setor ", completa. A discussão não se limita ao campo tributário. Para o advogado especializado em conformidade e governança no esporte e colunista do UOL Andrei Kampff , a política fiscal deve dialogar com princípios históricos do esporte. " A paridade de armas é um princípio básico do esporte e também deve orientar o desenho dos regimes tributários. Quando a política fiscal cria incentivos indiretos para um modelo específico de organização, ela interfere na autonomia esportiva e pode distorcer a competição fora de campo ", avalia. Segundo Kampff, a autonomia das entidades esportivas pressupõe liberdade real de escolha institucional. " Se a decisão entre associação e SAF passa a ser determinada pela carga tributária, o Estado deixa de ser regulador neutro e passa a influenciar o modelo de governança do esporte, contrariando princípios como equilíbrio competitivo e da autonomia esportiva ", afirma. O texto aprovado segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva . O cenário mais provável é a sanção integral ou, no máximo, vetos pontuais, já que o projeto integra o núcleo da reforma tributária e resulta de amplo acordo político. No futebol, contudo, o debate sobre neutralidade fiscal, autonomia esportiva e equilíbrio competitivo tende a seguir em pauta, especialmente na implementação prática do novo regime. Nos siga nas redes sociais: @leiemcampo Continua após a publicidade Este conteúdo tem o patrocínio do Rei do Pitaco. Seja um rei, seja o Rei do Pitaco. Acesse: www.reidopitaco.com.br . 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