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Análise dos Times

Santos

Principal

Motivo: Texto factual e institucional sobre acordo administrativo; tom levemente positivo por apresentar solução, mas sem favoritismo editorial.

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Palavras-Chave

Entidades Principais

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Conteúdo Original

O Santos assinou, nesta quinta-feira (1º), acordo com o governo federal para a regularizar a continuidade do uso do Centro de Treinamento Rei Pelé por mais 20 anos , podendo ser prorrogado por mais 20. O CT do clube santista funciona em imóvel pertencente à União. A assinatura aconteceu em evento no Palácio do Planalto com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de dirigentes do Santos , como o presidente do clube, Marcelo Teixeira . O contrato renovado prevê a concessão de uso onerosa, ou seja, a administração pública permite o uso exclusivo do imóvel mediante pagamento. No caso do acordo com o Santos , o valor a ser pago será de R$145.167,42 por mês, corrigido pelo inflação por meio do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Além disso, o acordo permite o parcelamento em 120 meses da dívida do Santos pelo uso do imóvel nos últimos anos , que soma R$ 23 milhões. A solução foi construída pela AGU (Advocacia-Geral da União), por meio da Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Federal (CCAF), e pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O acordo encerra também uma controvérsia relacionada à ocupação do imóvel, às benfeitorias realizadas e à possibilidade de alienação do terreno. A medida também preserva a possibilidade de a União reavaliar futuramente a conveniência de alienar o imóvel, caso deixe de existir interesse público, econômico ou social em sua manutenção.