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Futebol Clubes usam brecha da MP, mas correm risco por propaganda indireta de bets Guilherme Padin Do UOL, em São Paulo 06/11/2026 05h30 Deixe seu comentário Resumo Ouvir 1× 0.5× 0.75× 1× 1.25× 1.5× 1.75× 2× Nas semis da Libertadores, Palmeiras e Fluminense também usaram brecha Imagem: Marcello Zambrana/AGIF Os clubes que substituíram as casas de apostas por marcas de serviços esportivos ligados às antigas patrocinadoras encontraram respaldo em uma brecha da Medida Provisória 1.394/2026 , mas ainda correm o risco de ter os novos patrocínios enquadrados como propaganda indireta de bets. Segundo advogados ouvidos pelo UOL , a MP não proíbe expressamente a publicidade de empresas do mesmo grupo econômico das operadoras nem de plataformas de resultados, estatísticas ou inteligência esportiva. A proteção pode deixar de existir, porém, se a nova marca promover apostas ou levar o consumidor a associá-la à patrocinadora anterior. A segurança jurídica da estratégia depende, portanto, da atividade efetivamente exercida pela empresa e da maneira como ela é apresentada. Nome, cores, tipografia e outros elementos visuais semelhantes aos da bet podem sustentar um questionamento. Casagrande Yuri Alberto tem que pegar suspensão pesada Patrick Cruz Escândalo arranha imagem da 'Suíça' paraguaia Janaína Figueiredo Peña vive 'tempestade perfeita' em crise João Paulo Charleaux Peña coroa derrotas da extrema direita no mundo Classificação e jogos Brasileirão 2026 Palmeiras e Vasco estamparam site de IA como patrocinador em semifinal da Copa do Brasil Imagem: Alex Silva/Sports Press Photo/Getty Images Para os especialistas, no entanto, a associação não é automática: precisaria ser demonstrada por uma avaliação técnica, com critérios semelhantes aos adotados pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). Pouco mais de um mês após a entrada em vigor da MP que vetou a publicidade das bets, quatro clubes adotaram a estratégia. São Paulo e Fluminense passaram a exibir o Superscore, plataforma de resultados e estatísticas, no lugar da Superbet. Palmeiras e Vasco estamparam nos últimos jogos a Sportingbot, site de inteligência artificial ligado à Sportingbet. Rodadas antes, a Sportingblog também havia sido utilizada. A solução explora uma omissão da medida provisória e tem precedentes em outros países, como a Itália. A legalidade de cada patrocínio, segundo os advogados, depende do conteúdo, da finalidade e dos efeitos concretos da publicidade, além de sua relação com a atividade de apostas. O governo não esclareceu se considera esses patrocínios permitidos. Ao longo de duas semanas, a reportagem procurou o Ministério da Justiça em cinco oportunidades para saber como a pasta avalia a estratégia dos clubes e as brechas abertas pela MP. Não houve resposta. Continua após a publicidade Antes de procurar o Ministério da Justiça, a reportagem entrou em contato com o Ministério da Fazenda, que orientou a busca de posicionamento na outra pasta. Como informado, a Justiça foi questionada em cinco oportunidades, mas não respondeu. Dos quatro clubes procurados pelo UOL, três afirmaram que não iriam se manifestar. O Fluminense não respondeu. O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) informou que não comentaria casos específicos de clubes. Superbet e Sportingbet, as duas casas de apostas citadas, também foram procuradas. Apenas a Superbet se posicionou, negando que faça parte do mesmo grupo societário do Superscore. Texto da MP dá respaldo à estratégia O entendimento dos especialistas parte justamente do que não está previsto na MP. O texto não estabelece uma regra específica para empresas do mesmo grupo econômico das operadoras e também não define nem proíbe empresas de mídia esportiva, como plataformas de livescore, provedores de estatísticas e aplicativos de acompanhamento de resultados. A MP veta as apostas de quota fixa e restringe sua publicidade. Em tese, portanto, um serviço exclusivamente informativo não está incluído na proibição. O dispositivo mais próximo da discussão está no artigo 16, na seção 2 do capítulo 4, que trata de "conteúdo que facilite o acesso a loterias de aposta". Continua após a publicidade Nesse cenário, o fato de uma empresa pertencer ao mesmo grupo de uma operadora não basta, por si só, para impedir sua exposição. "Penso que uma empresa que exerça outra atividade econômica pode, em princípio, divulgar seus produtos e serviços, ainda que pertença ao mesmo grupo de uma operadora de apostas", afirma Gabriel Sandoval, especialista em direito cível e desportivo. O limite dessa proteção, segundo Sandoval, está na finalidade real da publicidade. Se a outra empresa servir, na prática, para promover a atividade de apostas, a estratégia poderá ser interpretada como uma tentativa de contornar a vedação legal. "Portanto, me parece que a análise deve considerar o conteúdo, a finalidade e os efeitos concretos da publicidade, e não apenas a identidade formal da empresa anunciante", completa. Carlos Ambiel, advogado e professor de direito, tem entendimento semelhante. Para ele, a restrição ao "acesso" prevista na MP se refere também ao acesso às casas de apostas de quota fixa. A norma mira a operação e sua publicidade, não uma marca informativa que não conduza o público à bet. "Não vejo problema, a legislação proíbe a propaganda da operadora. O objetivo da lei é vedar a operação. Ela vedou desde o dia 26 de setembro, e restringiu a publicidade. E, aqui, a publicidade é sobre a própria operação. Marcas semelhantes, informativas, do mesmo grupo, ou canais de site que não levam à operação, me parece que não há um veto", diz. Continua após a publicidade Segundo Ambiel, seria necessária uma interpretação muito ampla da MP para considerar que uma plataforma de estatísticas, por si só, facilita o acesso às apostas. "Teria que ter uma interpretação muito extensiva sobre a publicidade. Não me parece o caso do Superscore. [Aplicativo de estatísticas] é um instrumento útil, se usado para aposta? É. Mas ele por si só não leva à aposta." Semelhança entre marcas pode retirar proteção É na apresentação da nova marca que surge o principal risco para clubes e patrocinadores. Se uma bet impedida de anunciar expõe outra marca com nome, fonte, tamanho, cores ou outros elementos semelhantes aos seus, a campanha pode levar o consumidor a associar as duas empresas. Nesse caso, a publicidade pode ser considerada indireta e alcançada pela MP. Ambiel afirma que uma eventual extensão do veto para marcas como Superscore, Sportingbot e Sportingblog passaria pelo direito de marcas, regulado no Brasil pelo INPI. O critério central seria a possibilidade de o consumidor ser induzido a erro. "O objetivo é não enganar o consumidor. Se ficar demonstrado que há confusão, que o consumidor faz uma associação, poderia haver uma extensão da proibição", afirma. Continua após a publicidade "Se ficar caracterizada a associação, poderia ser entendida como uma forma de publicidade indireta. Aí a MP abrange." O enquadramento não decorreria apenas de as empresas pertencerem ao mesmo grupo ou manterem relação comercial. Seria necessário demonstrar que a exposição produz uma associação com a bet ou funciona como promoção de sua atividade. "Tem que passar por uma avaliação técnica, usando critérios semelhantes aos do INPI", prossegue Ambiel. O parecer dos especialistas estabelece, assim, duas condições para que a estratégia permaneça protegida. A primeira é funcional: a marca anunciada precisa oferecer um serviço próprio e não pode divulgar apostas, exibir odds ou direcionar o consumidor a uma operadora. A segunda é publicitária: a identidade e a campanha não podem servir para manter a bet na memória do público por meio de uma associação deliberada. A ausência de critérios específicos na MP para medir essa associação é a brecha que sustenta a estratégia, mas também a fonte do risco jurídico para clubes e patrocinadores. Superscore nega vínculo societário com a Superbet O caso do Superscore acrescenta uma distinção à análise. O Fluminense afirmou, em nota publicada em seu site, que a "plataforma, parceira global da Superbet, não exibe nenhum tipo de publicidade, odds ou sugestões de apostas, e não promove, de qualquer forma, atividades de apostas de quota fixa". Continua após a publicidade A Superbet também sustenta que o serviço não promove apostas, mas nega que ele faça parte de seu grupo societário. A empresa define o Superscore como um fornecedor global independente de estatísticas. "O Superscore passou a patrocinar o SPFC e o Fluminense Football Club. Trata-se de um aplicativo gratuito de inteligência esportiva, dedicado exclusivamente a reunir dados e estatísticas avançadas de futebol em tempo real. A plataforma, fornecedora global independente de estatísticas da Superbet, não exibe qualquer tipo de publicidade, odds ou sugestões de apostas, nem promove, de nenhuma forma, atividades de apostas de quota fixa. O Superscore não pertence ao grupo societário do qual a Superbet faz parte." Superbet Dano às famílias Durante audiência pública no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o veto às bets, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, apresentou dados da pasta sobre o vício em apostas : 28 milhões de pessoas apostaram nos últimos 12 meses, sendo 10,9 milhões com padrões de risco ou comportamento problemático, A procura pelo SUS por problemas relacionados à ludopatia cresceu 200% entre 2018 e 2025, com 1,2 milhão de pedidos de autoexclusão, sendo 40% por perda de controle. Continua após a publicidade "Estamos diante de um produto de altíssimo risco. Ou se afasta esse produto da população, ou o risco vai continuar para a população brasileira. E temos danos que são ampliados: sofrimento mental, endividamento, violência e fragilização familiar", afirmou o ministro. No ano passado, as famílias brasileiras perderam R$ 62,5 bilhões para as apostas esportivas , segundo o Boletim Fiscal dos Estados do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda). 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