combate discriminação esporte leis pratica punicao racismo sociedade

Fifa Brasil Marcelo Carvalho Andrei Kampff Lei Em Campo Observatório do Racismo no Futebol Brasileiro

Reportagem Esporte Dia Nacional de Combate ao Racismo: hora de transformar discurso em prática Gabriel Coccetrone Repórter 18/11/2025 18h05 Deixe seu comentário Carregando player de áudio Ler resumo da notícia Nesta terça-feira, 18 de novembro, o Brasil celebra o Dia Nacional de Combate ao Racismo. A data ganha ainda mais peso em um país em que mais de 56% da população é negra ou parda. O Estado busca prevenir e combater a discriminação com políticas públicas, educação e conscientização. Desde 2003, por exemplo, o País adota ações afirmativas para reduzir desigualdades históricas e garantir que grupos vulnerabilizados tenham acesso a direitos e oportunidades. São medidas que tentam corrigir injustiças acumuladas ao longo do tempo. Mas, quando a prevenção não basta, entra em cena o poder punitivo do Estado. E o ordenamento jurídico brasileiro é claro: práticas racistas e discriminatórias atentam contra a dignidade humana e devem ser punidas. Sakamoto Prisão de dono do Master afeta chapa Tarcísio-Ciro? Dora Kramer Apaixonados políticos são minoria que só faz barulho Mariana Barbosa Grupo Fictor é conhecido por fraudes Daniela Lima Flávio Bolsonaro embaralha jogo para o Planalto Injúria racial x racismo: diferença importa A injúria racial ocorre quando alguém ofende a honra de uma pessoa usando elementos ligados à raça, cor, etnia, religião ou origem. Está prevista no art. 140, §3º, do Código Penal. Já o racismo - crime inafiançável e imprescritível - recai sobre um grupo indeterminado de pessoas. É o caso de impedir acesso a locais, negar emprego ou incitar o preconceito. A Lei 7.716/89 também criminaliza a apologia ao racismo. Mesmo com leis rigorosas, o país ainda convive diariamente com episódios lamentáveis de discriminação. E no esporte, onde todos assistem, o problema ganha ainda mais visibilidade. Para Marcelo Carvalho, fundador do Observatório do Racismo no Futebol Brasileiro, datas como esta são essenciais para manter o tema vivo no debate público: "A data é muito importante para reforçar a luta contra o racismo na sociedade brasileira. Onde estão os negros na sociedade brasileira, apesar de representarem mais da metade da nossa população? Não estamos em postos-chave. E no esporte, apesar da luta, os casos de racismo seguem presentes. Isso mostra como a gente precisa falar mais do racismo e das consequências do racismo. Tudo isso precisa ser discutido cada vez mais." Já o advogado e colunista do Lei em Campo, Andrei Kampff , reforça que o papel dessas datas vai além do simbolismo: "Essas datas têm um papel fundamental: elas nos obrigam a olhar para o que ainda precisa mudar. Não existe esporte forte em um ambiente que tolera discriminação. Esporte e direitos humanos jogam juntos e isso precisa ser lembrado sempre." Continua após a publicidade Esporte: palco, vitrine e responsabilidade O esporte tem força para transformar comportamentos. É exemplo, referência e influência. Mas, apesar disso, casos de injúria racial e discriminação continuam aparecendo nas cortes desportivas. O Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) tipifica como infração, no artigo 243-G, qualquer ato discriminatório ou ultrajante relacionado à origem étnica, raça, cor, idade, sexo ou deficiência. A punição pode ir de suspensão a multa que chega a R$ 100 mil. Em casos coletivos, um clube pode perder pontos e até ser excluído de uma competição. Quando a discriminação parte de torcedores, além de responder criminalmente, o autor pode ser proibido de frequentar estádios por pelo menos 720 dias. O clube também pode ser multado. Fifa e o combate internacional No cenário global, a entidade máxima do futebol endureceu as regras. A atualização do seu Código Disciplinar reforçou tolerância zero a atos racistas. Continua após a publicidade No plano internacional, tratados como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (ICERD) obrigam os Estados a adotar medidas efetivas contra a intolerância. A supervisão fica com o Comitê para Eliminação da Discriminação Racial (CERD), garantindo pressão global por avanços. Da letra da lei à prática Embora haja um arcabouço robusto de leis, tratados e punições, o Brasil ainda enfrenta o desafio de transformar normas em realidade. A luta contra o racismo é diária - e o esporte, pela força que tem sobre milhões de pessoas, precisa assumir esse papel de catalisador. ' Ações só se tornam positivas quando trazem efeitos práticos. Transformar discurso em açoes concretas de proteção de direitos humanos é o desafio do esporte", finaliza Andrei. Não basta ter datas simbólicas, programas ou legislações. Sem efetividade, tudo se perde no papel. Nos siga nas redes sociais: @leiemcampo Este conteúdo tem o patrocínio do Rei do Pitaco. Seja um rei, seja o Rei do Pitaco. Acesse: www.reidopitaco.com.br . Reportagem Texto que relata acontecimentos, baseado em fatos e dados observados ou verificados diretamente pelo jornalista ou obtidos pelo acesso a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis. Comunicar erro Deixe seu comentário Veja também Deixe seu comentário O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Leia as Regras de Uso do UOL. UOL Flash Acesse o UOL Flash Receba novos posts de Lei em Campo por email Informe seu email Quero receber As mais lidas agora PM absolvido por morte de Leandro Lo reassume cargo na corporação FGC desbanca ChatGPT e Gemini e vira app mais baixado do Brasil Quantos ovos por dia são permitidos e como eles atuam na perda de peso? Por que o 'buraco do Neymar' virou polêmica em Noronha e foi interditado? Real inclui cláusula que obriga titularidade a Endrick em 25 jogos no Lyon