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Análise dos Times

Fifa

Principal

Motivo: O artigo descreve a Fifa como entidade que possui regras restritivas e que causaram danos à carreira do jogador, culminando em um processo judicial e pedido de indenização.

Viés da Menção (Score: -0.6)

Motivo: O clube russo é apresentado como parte na disputa inicial, exigindo indenização do jogador, o que contribuiu para o prejuízo em sua carreira.

Viés da Menção (Score: -0.4)

Diarra

Principal

Motivo: O jogador é retratado como vítima das regras da Fifa e do Lokomotiv Moscou, buscando justiça e compensação por danos à sua carreira.

Viés da Menção (Score: 0.7)

Palavras-Chave

Entidades Principais

Chelsea Real Madrid PSG Fifa Arsenal Carlos Henrique Ramos Lassana Diarra TJUE Lokomotiv Moscou Jean Nicolau Corte Arbitral do Esporte Câmara de Resolução de Disputas

Conteúdo Original

Os desdobramentos da decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) no caso envolvendo o ex-jogador Lassana Diarra ganhou um novo capítulo nesta segunda-feira (18). O francês, com passagens por Chelsea, Arsenal, PSG e Real Madrid, ingressou com uma ação na Justiça da Bélgica contra a Fifa em que cobra 65 milhões de euros (cerca de R$ 412 milhões) em indenização pelos danos causados à sua carreira pelas regras de transferências da entidade máxima do futebol. "A ação é mais um desdobramento do Caso Diarra, julgado ano passado pelo TJUE. , avalia o advogado desportivo Carlos Henrique Ramos. "A Fifa já iniciou o processo de readequação de seus regulamentos, mas resta a discussão envolvendo os efeitos retroativos da decisão, especialmente em relação aos atletas que pagaram altas indenizações e/ou tiveram suas carreiras prejudicadas. Esta última é a situação do ex-jogador, que ficou sem atuar por muito tempo e agora pretende ser indenizado pelos danos causados. A expectativa agora gravita em torno de como o tema será enfrentado levando em conta a questão da segurança jurídica, se com olhar prospectivo ou retroativo", acrescenta. "Esse é um novo capítulo do caso Diarra, mas se trata de , explica o advogado Jean Nicolau, especialista em direito desportivo internacional. Em nota oficial, Diarra disse que esperou alguns meses antes de reiniciar o processo na Justiça da Bélgica, esperando que a Fifa e a federação belga o procurassem para um acordo amigável, o que não aconteceu. "Fui forçado a travar essa batalha legal desde agosto de 2014. São mais de 11 anos", declarou. "Estou fazendo isso por mim, é claro. , acrescentou o ex-jogador. No ano passado, o TJUE julgou que os regulamentos de transferências da Fifa violavam as leis da União Europeia, em ação que envolvia os problemas na saída de Diarra do Lokomotiv Moscou, da Rússia, em 2014. De forma resumida: o TJUE considerou que as regras da entidade dificultavam que um jogador rescindisse sem justa causa o seu contrato de trabalho com um clube, o que violava o princípio fundamental da livre circulação de trabalhadores e à livre concorrência. No início deste mês, a anunciou que estava preparando uma ação coletiva em toda a Europa contra a Fifa e outras associações, buscando compensação pela suposta perda de renda devido às regras restritivas de transferências. De acordo com veículos europeus, a expectativa é de que a Justiça da Bélgica julgue a ação de Diarra contra a Fifa em até 15 meses. A entidade máxima do futebol não se manifestou oficialmente sobre a ação. Em 2014, Lassana Diarra, ex-volante do Real Madrid, Chelsea e PSG, teve seu contrato rescindido pelo Lokomotiv Moscou, da Rússia, quando ainda tinha mais um ano de vínculo. O jogador não reconheceu a rescisão, mas, mesmo assim, foi condenado a pagar uma indenização. O clube russo afirmou que Diarra não cumpriu seu contrato e exigia 20 milhões de euros (R$ 124 milhões) perante a Câmara de Resolução de Disputas (DRC) da Fifa e a Corte Arbitral do Esporte (CAS). A Câmara de Resolução de Disputas da Fifa condenou Diarra a pagar 10,5 milhões de euros ao Lokomotiv. Após a decisão, o ex-jogador recorreu ao TJUE. Por conta do imbróglio com o clube russo, Diarra ficou cerca de um ano longe dos gramados. O ex-jogador alega que a situação prejudicou sua carreira, uma vez que possíveis equipes interessadas se afastaram de um acerto com o francês por conta da indenização devida ao Lokomotiv Moscou, conforme previsão no RSTP. Em 4 de outubro de 2024, o TJUE deu razão a Diarra, por considerar que o atual regulamento (RSTP) impede a livre circulação de jogadores profissionais para um novo clube dentro dos limites da União Europeia. De acordo com a Corte Europeia, as regras da Fifa visam à "restrição da concorrência" e "não parecem ser indispensáveis ou necessárias". "Essas regras impõem riscos legais consideráveis, riscos financeiros imprevisíveis e potencialmente muito altos, além de grandes riscos esportivos para os jogadores e clubes que desejam contratá-los. Isso, em conjunto, impede as transferências internacionais desses jogadores", destacou o TJUE em um trecho da decisão. Após a decisão do Tribunal Europeu, a Fifa suspendeu os processos em curso envolvendo treinadores e jogadores que tenham rescindido unilateralmente contratos em casos relacionados com as regras de transferências anuladas pela Corte. .