Conteúdo Original
A regulamentação das apostas esportivas no Brasil já mostra impacto expressivo nos cofres públicos. Dados da Receita Federal divulgados na última terça-feira (23) apontam que o governo arrecadou R$ 5,62 bilhões em impostos entre janeiro e agosto de 2025, resultado direto da tributação sobre as casas de apostas. O melhor desempenho foi registrado em maio, quando o setor respondeu por R$ 814 milhões em tributos. A expectativa é que, até o fim do ano, a arrecadação alcance R$ 8 bilhões, conforme previsto no início da regulamentação em janeiro. O avanço coloca o segmento de apostas acima de setores tradicionais da economia, como educação, comércio varejista e fabricação de máquinas e equipamentos. Para Rodolfo Maia, sócio-diretor da Start Bet, o crescimento mostra que a atividade deixou de ser apenas um nicho de entretenimento e passou a ser um pilar relevante da economia. "As empresas de apostas e jogos online já se tornaram um motor importante para a economia brasileira. Além da arrecadação bilionária, o setor gera milhares de empregos diretos e indiretos, movimenta tecnologia, serviços e marketing, e ainda apoia esporte e atrações culturais. Quanto mais o governo combater as bets ilegais, maior será o crescimento do segmento e o retorno para o país", afirma. Na avaliação de Fellipe Fraga, CBO da EstrelaBet, a tributação também desmistifica a ideia de baixa carga tributária para as operadoras. "Os R$ 5,6 bilhões arrecadados até agosto demonstram o impacto positivo imediato de um mercado regulado. Esses recursos já ajudam a financiar áreas estratégicas como esporte, saúde, segurança pública e educação. Vale destacar que as operadoras não pagam apenas 12% em tributos. A carga efetiva pode ultrapassar 60%, somando GGR, IRPJ, CSLL, PIS/Cofins, ISS e encargos sobre a folha. O setor ainda tem potencial para gerar milhares de empregos qualificados", ressalta. A regulamentação, prevista na Lei nº 14.790/2023, estabeleceu um marco claro para a exploração de apostas de quota fixa no país. Para Leonardo Henrique Roscoe Bessa, consultor do Conselho Federal da OAB e sócio do Betlaw, isso trouxe maior segurança jurídica. "A regulamentação garante a presença de empresas sérias e cria novas oportunidades para atrair operadores internacionais, consolidando o Brasil como um dos mercados mais relevantes do mundo no setor", avalia. Apesar do avanço, o mercado ilegal segue como desafio. Estudo da LCA Consultores, encomendado pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), estima que o Brasil ainda perde R$ 10,8 bilhões por ano com a falta de controle sobre as apostas clandestinas. A pesquisa, realizada entre abril e maio, aponta que 61% dos apostadores utilizaram plataformas irregulares em 2025 e 73% afirmaram ter recorrido a pelo menos uma plataforma mapeada como ilegal no período. Além disso, 78% disseram ter dificuldade em diferenciar sites legais dos ilegais. O impacto é significativo. Profissionais do setor estimam que as bets não regulamentadas já representem 40% do mercado brasileiro. Para efeito de comparação, no Reino Unido, um dos mercados mais maduros, o índice de ilegalidade é de 13%. Na Alemanha, relatórios oficiais indicam que o mercado clandestino movimenta entre 4% e 49% das apostas, dependendo da metodologia analisada. Alex Rose, CEO da InPlaySoft, alerta para o risco de uma carga tributária excessiva alimentar ainda mais o mercado irregular. "O setor de apostas contribui de forma relevante para a economia nacional, mas é preciso equilíbrio. Impostos muito altos podem levar o público a recorrer a operadores ilegais, o que prejudica arrecadação e empregos", destaca. A preocupação com a proteção do jogador também cresce. Para o influenciador Daniel Fortune, especialista em jogo responsável, a regulamentação precisa vir acompanhada de medidas educativas. "Com o avanço das apostas online, é urgente promover uma cultura de consciência e apoio ao jogador. Incentivar o jogo responsável é fundamental para garantir a confiança do público e construir um ambiente sustentável para todos", afirma. O combate às operações clandestinas também envolve empresas de tecnologia e pagamentos. Talita Lacerda, diretora de operações do Grupo Ana Gaming, defende medidas mais rígidas. "O bloqueio de sites ilegais é essencial para proteger o consumidor, prevenir a lavagem de dinheiro e valorizar quem atua de forma regular. Essa medida fortalece a credibilidade do setor e demonstra o compromisso do país com uma indústria de apostas mais íntegra", diz. Nesse sentido, instituições financeiras já atuam para restringir movimentações ligadas a sites não regulamentados. João Fraga, CEO da Paag, techfin especializada em iGaming, destaca o papel das processadoras. "Na Paag trabalhamos apenas com casas autorizadas, que obedecem boas práticas. Sem meios de pagamento, os sites clandestinos perdem força. Não processar transações de empresas não regulamentadas é uma responsabilidade de todo o setor", reforça. Com arrecadação em alta e um mercado em expansão, o Brasil encara agora o desafio de equilibrar tributos, estimular a competição saudável e avançar no combate às apostas ilegais. O setor regulado já mostra capacidade de gerar bilhões para o Estado, mas especialistas alertam que somente com fiscalização rigorosa e educação do consumidor será possível consolidar um ambiente sustentável para todos os envolvidos.