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O governo brasileiro anunciou, na última sexta-feira (5), que formalizou o pedido para aderir à Convenção de Macolin, tratado internacional de combate, prevenção e punição à manipulação de resultados no esporte. A decisão foi comunicada após sinalização positiva conjunta dos Ministérios do Esporte, da Fazenda e da Justiça e Segurança Pública. A expectativa é de que o trâmite seja concluído em breve. "O compromisso do governo Lula é assegurar que os brasileiros se sintam protegidos e confiem no nosso sistema de fiscalização das apostas esportivas. Essa decisão demonstra que estamos atentos e cumprindo com as nossas responsabilidades. Não permitiremos que o ambiente das apostas virtuais seja tomado por operadores ilegais. Trabalhamos incansavelmente para combater a manipulação de resultados e garantir a integridade das disputas esportivas", declarou André Fufuca, Ministro do Esporte. A Convenção do Conselho da Europa sobre a Manipulação de Competições Esportivas, conhecida também por Convenção de Macolin, entrou em vigor em 1º de setembro de 2019. Foi ratificada por França, Grécia, Islândia, Itália, Lituânia, Noruega, Portugal, República da Moldávia, Suíça e Ucrânia, e assinada por outros 32 Estados europeus, bem como pela Austrália e Marrocos. A Convenção de Macolin possibilita que autoridades públicas cooperem com organizações esportivas, operadores de apostas e organizadores de competições para prevenir, detectar e sancionar a manipulação de competições esportivas. Além disso, o instrumento ainda propõe uma estrutura legal comum para uma cooperação internacional para responder ao problema que atinge todo o mundo todo. Fernando Monfardini, advogado especializado em gestão e compliance, afirma que a adesão do Brasil à Convenção de Macolin "fortalece os mecanismos de fiscalização e investigação, conectando o País a um ecossistema global de informações". "Para gerar efeitos concretos, porém, é indispensável que venha acompanhada de processos judiciais e de justiça desportiva imparciais, com punições baseadas em critérios objetivos e transparentes. Sem isso, corremos o risco de avanços formais no papel e decisões questionáveis na prática", pondera. Tiago Horta Barbosa, Head de Integridade para a América Latina na Genius Sports, entende que a adesão do País à Convenção de Macolin representa um passo importante e simbólico no fortalecimento da luta contra a manipulação de resultados, uma vez que tal ato sinaliza o interesse do Estado em se comprometer verdadeiramente com os padrões internacionais mais altos de integridade. Contudo, o especialista ressalta que somente a assinatura, por si só, não é suficiente para se resolver o problema da manipulação de resultados no esporte. "Ela deve ser vista apenas como ponto de partida. O sucesso real nessa luta vai depender da implementação eficaz de ações concretas ao longo dos próximos anos, como a estruturação de uma plataforma nacional integrada, treinamento contínuo de agentes públicos e atletas e demais atores envolvidos, aprimoramento permanente de mecanismos de monitoramento e processos de detecção de fraudes, além do fortalecimento dos canais de denúncia e dos instrumentos de cooperação entre os setores público e privado com vistas à proteção do esporte", destaca Tiago Horta Barbosa. "Quando todas essas iniciativas forem consolidadas no médio a longo prazo, aí sim o Brasil terá um sistema nacional resiliente para lidar com o match fixing e capaz de garantir a transparência, a justiça e a credibilidade", acrescenta. No Brasil, o setor de apostas esportivas de quota fixa encontra-se em pleno crescimento, impulsionado pela crescente digitalização e pelo interesse popular nos esportes, especialmente no futebol. Desde a aprovação da Lei nº 13.756/2018, que legalizou este mercado, o País está em processo de regulamentação. Apesar do avanço, o processo, ainda enfrenta desafios como o combate ao mercado ilegal, a necessidade de assegurar práticas responsáveis de jogo, a prevenção de crimes como lavagem de dinheiro, a necessidade de integração com legislações estaduais e a criação de infraestrutura para monitorar o cumprimento das normas. O Brasil se tornou um dos maiores epicentros de casos de manipulação nos últimos anos. Entre 2022 e 2023, o País liderou o ranking de episódios suspeitos, com 139 e 110 alertas, respectivamente, de acordo com relatório da Sportradar, empresa de monitoramento que atende entidades como Fifa, Uefa e CBF. Em 2024, porém, os números caíram, com 57 relatos. O secretário nacional de apostas esportivas e desenvolvimento econômico do Esporte, Giovanni Rocco, comemora a decisão e considera que ela seja um passo indispensável para salvaguardar a integridade do esporte. "Adesão do Brasil à convenção de Macolin é estratégica porque o crime de manipulação de resultados é um crime transnacional. Essa cooperação, a troca de dados de inteligência, principalmente com relação ao compartilhamento de informações é muito importante. Por isso, essa integração com a Europa vai nos permitir adotar medidas muito mais eficazes no combate ao crime de manipulação de resultados, que é complexo e transnacional", pontuou. Em nota oficial, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) manifestou seu apoio ao pedido de adesão do Brasil à Convenção de Macolin. .