bruno henrique defesa flamengo julgamento manipulacao pena prescricao recorrer stjd suspensao

flamengo bruno henrique stjd michel assef filho policia federal wander alcino guedes william figueiredo carolina ramos marcelo rocha guilherme martorelli

O Flamengo vai recorrer da decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), que condenou Bruno Henrique a uma suspensão de 12 jogos de suspensão, além de multa de R$ 60 mil, em caso de manipulação de resultado. , que fala em "atuar, de forma contrária à ética desportiva, com o fim de influenciar o resultado de partida". , e das conversas com o irmão, Wander, flagradas na investigação sobre manipulação feita pela Polícia Federal. — salvo a concessão de efeito suspensivo antes disso. "O que sobra é uma suposta informação privilegiada, que o Flamengo entende que não houve, já que queria quer mediano de futebol e de aposta, entenderia que Bruno Henrique forçaria esse cartão. O Flamengo entende que ele deveria ser absolvido. Primeiramente, o processo nem deveria ter existido por conta da prescrição e, quando pena, uma aplicação da pena no 191 inciso 3º", completou. A diferença de significado e interpretação desses dois termos marcou as primeiras duas horas do julgamento de Bruno Henrique no STJD. Os advogados do Flamengo e do jogador tentaram fazer com que o processo não fosse adiante. A argumentação? A de que o prazo para levar Bruno Henrique a julgamento prescreveu. O ponto de partida é a regra prevista no Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), definindo que a procuradoria tem até 60 dias para oferecer uma denúncia sobre um fato específico. A discussão, então, foi: qual o ponto de partida no caso em questão para contar esse prazo? Para os advogados de Bruno Henrique e Flamengo, só haveria duas hipóteses: 1 - O dia do jogo (1/11/2023) 2 - O dia em que o STJD abriu o inquérito mais recente para apurar a suspeita de manipulação (5 de maio) Pela defesa do Flamengo e de BH, em qualquer das hipóteses, o processo de Bruno Henrique não poderia ser julgado hoje, porque o caso prescreveu. "Eu entendo a aflição da procuradoria de não fazer com que um tema de suposta manipulação seja esquecido. Mas não podemos rasgar o CBJD. Estaria criando um monstro para combater outro monstro. Seja pela prescrição do ano passado, seja por esse argumento da instauração do inquérito, que acontece em maio de 2025 — a prescrição seria em 7 de julho de 2025. Esse caso está prescrito", disse o advogado do Fla, Michel Assef Filho. A linha de raciocínio da maioria dos auditores foi contrária à defesa de Bruno Henrique. O relator do caso, Alcino Guedes, defendeu que não houve prescrição pelo seguinte raciocínio: "A denúncia foi feita em 1ª de agosto e recebida pela comissão na mesma data. Entre a conclusão do inquérito disciplinar (6 de junho) e o recebimento da denúncia, transcorreram 56 dias. Que somados aos dois dias transcorridos entre o compartilhamento das provas do inquérito policial e a instauração do inquérito disciplinar, chega-se a 58 dias no total. O prazo de prescrição, como dito, é de 60 dias". A base para isso está em uma adaptação, muito criticada pelos advogados, do artigo 168 do CBJD: "Interrompe-se a prescrição". E aí vem o inciso 1: "Pela instauração do inquérito". Três dos cinco auditores consideraram essa interrupção como uma suspensão. Michel Assef fez questão de interpelar: "É interrupção ou suspensão?". Alcino e outros auditores (William Figueiredo e Carolina Ramos), responderam ao longo dos votos que era "suspensão", embora não fosse literalmente essa palavra no texto da lei. Se fosse considerada "suspensão", é como se o prazo que começou em maio não valesse mais. O ponto de partida seria, então, em junho - o que permitiria que o julgamento fosse adiante. Se fosse considerada interrupção, a contagem começa a partir de maio, tem um tempo de pausa, e expiraria em 7 de julho. Como a denúncia contra Bruno Henrique só foi feita em 1ª de agosto, o caso já estaria prescrito. A votação foi apertada. 3 a 2. Inclusive, o presidente da comissão disciplinar, Marcelo Rocha, foi um dos votos vencidos, ao lado de Guilherme Martorelli. Rocha foi incisivo para defender seu ponto de vista, mas não conseguiu mudar a ideia dos três que votaram contra a prescrição (e, portanto, para continuar o julgamento).