O Palmeiras sofreu um revés na Justiça em uma ação envolvendo cobrança de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de 89 ex-jogadores, técnicos e funcionários do clube, em um caso que supera os R$ 6 milhões nos tribunais - sem contar possíveis juros e correções. A história começou em 2016, quando o Ministério do Trabalho autuou o Verdão por suposta falta de recolhimento de FGTS e contribuição social sobre pagamentos realizados entre 2006 e 2009 . A tese da fiscalização era que esses valores, embora formalmente classificados como "direito de imagem" pelo clube, tinham natureza salarial. Em sua defesa, o Alviverde salientou que os contratos de direito de imagem tinham natureza civil e eram independentes dos contratos de trabalho, assegurando que não houve fraude trabalhista ou tributária. O argumento foi aceito no julgamento em 1ª instância, realizado em maio de 2022, com a 8ª Vara de Execuções Fiscais Federais de São Paulo dando razão ao clube e anulando as Certidões de Dívida Ativa referentes ao FGTS e à contribuição social. Além disso, a Fazenda Nacional foi condenada a pagar honorários de R$ 385 mil . No entanto, a Fazenda entrou com recurso no TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), alegando que os pagamentos do Palmeiras eram "mensais, fixos, habituais e vinculados ao vínculo empregatício", segundo usados para "mascarar remuneração salarial". A União, portanto, alegou que havia incidência de FGTS sobre essas verbas, conforme entendimento do TST (Tribunal Superior do Trabalho) e da própria Justiça Federal. Na última quinta-feira (24), veio a decisão do desembargador federal Herbert de Bruyn , da 1ª Turma do TRF-3, que reformou integralmente a sentença de 1ª instância. De acordo com De Bruyn , a fiscalização do Ministério do Trabalho demonstrou que os valores de direito de imagem eram "pagos de forma mensal, fixa, habitual" e "desvinculada da efetiva exploração comercial da imagem". Ele também afirmou que a utilização de empresas dos próprios atletas não alterava a natureza remuneratória dos pagamentos. Dessa forma, o tribunal federal deu provimento à apelação da Fazenda Nacional e reformou a sentença que havia sido favorável ao Palmeiras na 8ª Vara de Execuções Fiscais Federais de São Paulo, restabelecendo a cobrança do FGTS e da contribuição social incidentes sobre os pagamentos de direito de imagem. O Verdão ainda pode entrar com novo recurso, agora no STJ (Superior Tribunal de Justiça), em Brasília. A ESPN procurou o Palmeiras, mas o clube não se pronunciou até a publicação desta reportagem. Caso o faça, o texto será atualizado. A ESPN teve acesso ao processo completo, que possui a lista completa dos contratos analisados pelo Ministério do Trabalho entre 2006 e 2009 . Veja abaixo alguns dos 89 nomes da lista : Adenor Leonardo Bachi (Tite) Alex Afonso Gamarra Corrêa Claudecir Cleiton Xavier Cristian Cristiano David Braz Denílson Diego Souza Edmílson "Canhão do Pantanal" Edmílson Edmundo Élder Granja Deola Emerson Leão Enílton Francis Fábio Mahseredjian Fabinho Capixaba Gladstone Henrique Dininho Jair Picerni Jeci Valdivia Roque Júnior Keirrison Kleber "Gladiador" Leandro "Buchecha" Lúcio Muñoz Leonardo Silva Léo Lima Pierre Martinez Maicosuel Marcinho Guerreiro Marcinho "São" Marcos Maurício Ramos Max Mozart Muricy Ramalho Juninho Paulista Armero Paulo Baier Rosenbrick Sandro Silva Gioino Thiago Gentil Vanderlei Luxemburgo Washington Bahia (C) - 08/10, 21h30 (de Brasília) - Campeonato Brasileiro Corinthians (C) - 11/10, 17h30 (de Brasília) - Campeonato Brasileiro Fluminense (F) - 14/10, 21h30 (de Brasília) - CONMEBOL Libertadores