Só para assinantes Assine UOL Reportagem Esporte Proibição da publicidade de cigarros foi processo lento que levou 15 anos Mauro Cezar Pereira Colunista do UOL 29/09/2026 05h30 Deixe seu comentário Resumo Ouvir na voz do colunista 1× 0.5× 0.75× 1× 1.25× 1.5× 1.75× 2× Cigarro: publicidade vetada em 15 anos Imagem: Publicdomainpictures O veto às bets fez muita gente lembrar do fim da propaganda de cigarros. É evidente que uma discussão sobre a publicidade das casas de apostas era — e continua sendo — necessária. Mas como os anúncios de cigarro foram banidos e em quanto tempo? A propaganda de cigarros não desapareceu de uma hora para outra no Brasil. O caminho adotado foi gradual: durante anos, o país apertou progressivamente as regras sobre publicidade e patrocínio, enquanto a venda do produto continuava legal. Um marco importante ocorreu em 1996, com a Lei 9.294. A publicidade ainda era permitida, mas passou a sofrer restrições e a ser acompanhada de advertências sobre os riscos do tabagismo. Era o início de um processo regulatório que se tornaria muito mais rigoroso. Marco Antonio Sabino Inferno de Dante: Nossa Senhora vira cabo eleitoral Josias de Souza Campanha foi de Vorcaro a Nossa Senhora Aparecida Alicia Klein A curiosa lógica do presidente do Flamengo Felipe Salto Fim das bets salva vidas e ajuda a economia Só em 2000, com a Lei 10.167, a propaganda de cigarros foi praticamente retirada dos grandes meios de comunicação. Os anúncios desapareceram de televisão, rádio, jornais e revistas, e foram impostas restrições também a merchandising, distribuição de brindes e amostras e patrocínios esportivos e culturais. Mesmo assim, não houve proibição absoluta. A publicidade permaneceu permitida, sob determinadas condições, nos pontos de venda. Os espaços disponíveis para divulgação do cigarro foram sendo fechados progressivamente, em vez de simplesmente se decretar o fim da publicidade de um dia para o outro. Nos anos seguintes vieram novos apertos. As advertências sanitárias ganharam destaque, aumentaram as limitações à exposição das marcas e foram criadas regras para situações como a transmissão de eventos internacionais patrocinados por fabricantes de cigarros. Somente em 2011, ou seja, 15 anos depois, a Lei 12.546 estabeleceu a proibição abrangente da propaganda comercial dos produtos fumígenos. Restou a exposição dos próprios produtos nos locais de venda, submetida a regras específicas, incluindo advertências sanitárias. Portanto, foram uma década e meia entre a primeira grande legislação restritiva, em 1996, e a proibição abrangente de 2011. E mais de uma década entre a retirada da publicidade da grande mídia, em 2000, e essa etapa final. O caso dos cigarros mostra uma escolha regulatória bastante clara: diante de um produto legal, mas associado a graves problemas de saúde pública, o Brasil adotou restrições sucessivas, ampliadas ao longo do tempo, até praticamente eliminar sua publicidade. Continua após a publicidade A propaganda foi sendo reduzida gradualmente; a comercialização do produto, porém, permaneceu legal. E houve resultados. A prevalência de fumantes nas capitais e no Distrito Federal caiu de 13,4% dos adultos em 2011 para 9,1% em 2021. Em 1986, antes das grandes restrições ao cigarro, o consumo chegou a cerca de 1.950 cigarros por adulto ao ano. Em 2011, já havia caído para cerca de 660 — uma redução próxima de 65% em relação ao início dos anos 1980. Hoje, são comercializados legalmente cerca de 85 bilhões de cigarros por ano no Brasil. Mas o mercado ilegal é enorme: estimativa recente aponta que aproximadamente 37% dos cigarros consumidos são ilegais, percentual que chegou a 58% em 2019. Portanto, a queda do consumo é expressiva, mas a simples comparação das vendas legais não conta toda a história. Parte relevante do mercado migrou ou permanece na clandestinidade. Temas como esse são bem mais complexos do que muitas vezes parecem — e soluções para problemas complexos raramente cabem em medidas simples e abruptas. Siga Mauro Cezar no X Continua após a publicidade Siga Mauro Cezar no Instagram Siga Mauro Cezar no Facebook Inscreva-se no Canal Mauro Cezar no YouTube Siga Mauro Cezar no Threads Siga Mauro Cezar no BlueSky Reportagem Texto que relata acontecimentos, baseado em fatos e dados observados ou verificados diretamente pelo jornalista ou obtidos pelo acesso a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis. Comunicar erro Deixe seu comentário Veja também Publicidade Deixe seu comentário O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Leia as Regras de Uso do UOL. 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